Reforma dos autos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reforma dos autos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2014.5acórdãos1tribunal1966 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01702/1321/05/2014Pedro DelgadoIndeferimento liminarLegitimidade do ministério públicoReforma dos autosSTA01701/1321/05/2014Pedro DelgadoIndeferimento liminarLegitimidade do ministério públicoReforma dos autosSTA01755/1322/01/2014Casimiro GonçalvesIndeferimento liminarLegitimidade do ministério públicoReforma dos autosSTA01418425/06/1981Inácio FernandesReforma dos autosRejeição liminarSTA00707604/03/1966Rodrigues BastosEstabelecimento industrialReforma dos autosProcesso graciosoRequerimentoActo de indeferimentoPoder discricionarioDesvio de poderFim legalFim principalmente determinanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndeferimento liminar (3 acórdãos em comum)Legitimidade do ministério público (3 acórdãos em comum)Requerimento (1 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Rejeição liminar (1 acórdãos em comum)Fim principalmente determinante (1 acórdãos em comum)Poder discricionario (1 acórdãos em comum)Fim legal (1 acórdãos em comum)Acto de indeferimento (1 acórdãos em comum)Processo gracioso (1 acórdãos em comum)