Regulamento do estágio para solicitador - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Regulamento do estágio para solicitador" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2015.5acórdãos1tribunal1992 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0620/1524/09/2015Carlos Luís Medeiros de CarvalhoIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasExameIlegalidadeRegulamento do estágio para solicitadorSTA0237/1410/09/2014José Francisco Fonseca da PazIntimação para protecção de direitos liberdades e garantiasNulidade de acórdãoFalta de fundamentaçãoExameIlegalidadeMeio processualRegulamento do estágio para solicitadorSTA03056514/07/1992Antonio SamagaioSolicitadorRegulamento do estágio para solicitadorSTA03042425/06/1992Nascimento da CostaDeclaração de ilegalidade de normasEstatuto dos solicitadoresCâmara dos solicitadoresDeliberaçãoInscriçãoActo de indeferimentoGrupo orientador de frequência de estágioExame oralActo de admissãoProva escritaClassificaçãoRegulamento do estágio para solicitadorSTA03016724/03/1992Guilherme da FonsecaPoderes do júriProva escritaClassificaçãoActo de exclusãoEstatuto dos solicitadoresHierarquia das fontes de direitoRegulamento do estágio para solicitadorDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosClassificação (2 acórdãos em comum)Exame (2 acórdãos em comum)Estatuto dos solicitadores (2 acórdãos em comum)Intimação para protecção de direitos liberdades e garantias (2 acórdãos em comum)Ilegalidade (2 acórdãos em comum)Prova escrita (2 acórdãos em comum)Meio processual (1 acórdãos em comum)Nulidade de acórdão (1 acórdãos em comum)Inscrição (1 acórdãos em comum)Solicitador (1 acórdãos em comum)