Representação da fazenda publica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Representação da fazenda publica" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2018.10acórdãos1tribunal1987 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01429/1707/02/2018Dulce NetoRepresentação da fazenda publicaGarantiaPenhorParticipaçãoCritérios de avaliaçãoSTA01170/1618/10/2017Ascensão LopesContra-ordenaçãoRepresentação da fazenda publicaIsenção de custasSTA0654/1727/09/2017Pedro DelgadoTaxaPortagemRepresentação da fazenda publicaSTA042/1731/05/2017Dulce NetoRepresentação da fazenda publicaOposição à execuçãoTaxaPortagemCoimaSTA083/1731/05/2017Dulce NetoTaxaPortagemCustosCoimaOposição à execuçãoRepresentação da fazenda publicaSTA043/1717/05/2017Pedro DelgadoTaxaPortagemCustosCoimaOposição à execuçãoRepresentação da fazenda publicaSTA0331/1710/05/2017Isabel Cristina Mota Marques da SilvaRepresentação da fazenda publicaOposição à execuçãoTaxaPortagemCustosCoimaSTA0935/1223/01/2013Casimiro GonçalvesReclamação para a conferênciaConvolaçãoRepresentação da fazenda publicaLegitimidadeSTA09/0809/04/2008Lucio BarbosaImpugnação judicialRepresentação da fazenda publicaCompetência do director da alfândegaImposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicasSTA00376704/02/1987Laurentino AraujoRepresentação da fazenda publicaAudiencia de julgamentoTribunal tributario de 2 instanciaNulidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (5 acórdãos em comum)Portagem (5 acórdãos em comum)Coima (4 acórdãos em comum)Oposição à execução (4 acórdãos em comum)Custos (3 acórdãos em comum)Legitimidade (1 acórdãos em comum)Audiencia de julgamento (1 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Convolação (1 acórdãos em comum)Participação (1 acórdãos em comum)