Reprivatização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reprivatização" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2017.7acórdãos2tribunais1999 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%STJ114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0651/1606/07/2017José Francisco Fonseca da PazProvidência cautelarReprivatizaçãoTapFumus boni jurisSTA0972/1429/06/2017José Augusto Araújo VelosoReprivatizaçãoResolução do conselho de ministrosActo administrativoInconstitucionalidadeIlegalidadeSTA0456/1520/06/2017Carlos Luís Medeiros de CarvalhoReenvio prejudicialReprivatizaçãoCritérios de selecçãoSTA0456/1523/11/2016Carlos Luís Medeiros de CarvalhoReprivatizaçãoTapLegitimidade activaSTA0469/1518/06/2015Carlos Luís Medeiros de CarvalhoProvidência cautelar de suspensão de eficáciaReprivatizaçãoTapRequisitosLegitimidade activaResolução fundamentadaExecução indevida do actoDeclaração de ineficáciaIncidenteSTA03766102/10/2001Gouveia e MeloRecurso contenciosoRecurso jurisdicionalNacionalizaçãoReprivatizaçãoReversãoSTJ99A78209/12/1999Pais SousaExecuçãoPenhoraBens impenhoráveisReprivatizaçãoReceitas do estadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTap (3 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Providência cautelar (1 acórdãos em comum)Nacionalização (1 acórdãos em comum)Penhora (1 acórdãos em comum)Incidente (1 acórdãos em comum)Reversão (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)