O descritor "Requerimento de abertura da instrução" classifica 74 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 53 | 71.6% |
| TRC | 15 | 20.3% |
| TRP | 6 | 8.1% |
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