O descritor "Requerimento de abertura da instrução" classifica 76 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 53 | 69.7% |
| TRC | 17 | 22.4% |
| TRP | 6 | 7.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Requerimento de abertura da instrução", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.