Reserva de revogação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reserva de revogação" classifica 7 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1972 até 2023.7acórdãos2tribunais1972 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA685.7%TCAS114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01482/05.0BELSB 0415/1716/11/2023Cristina Maria Gallego dos SantosReserva de revogaçãoActo constitutivo de direitosRestituiçãoFundos comunitáriosSTA0672/0506/12/2005António Bernardino Peixoto MadureiraActo de processamento de vencimentosReserva de revogaçãoReposição de verbasPrescriçãoTCAS11756/0216/02/2005Cristina SantosProcessamento mensal de vencimentosNatureza jurídicaReserva de revogaçãoPrescrição de reposição de verbasSTA04670924/10/2001J Simões de OliveiraAjudas comunitáriasInstituto nacional de intervenção e garantia agrícolaActo constitutivo de direitosRevogação de acto constitutivo de direitosReserva de revogaçãoCondição resolutivaMá-fé do interessadoFraudeSTA03350412/07/1994Rui Manuel PinheiroEmpreitada de obras públicasAdjudicaçãoRevogaçãoActo constitutivo de direitosReserva de revogaçãoCláusula de sujeiçãoActo administrativoContrato administrativoInteresse públicoSTA01480317/02/1983Gonçalves PereiraConcurso de provimentoAlteração de quadroTransição de pessoalRevogaçãoReserva de revogaçãoDever de revogaçãoPoder discricionarioActo internoObjecto do recurso contenciosoActo definitivoDireito ao recurso contenciosoRejeição do recurso contenciosoSTA00861018/05/1972Rodrigues BastosConselho de administração de serviços municipalizadosCamara municipal do portoDeliberaçãoReserva de revogaçãoActo constitutivo de direitosRevogação de acto constitutivo de direitosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo constitutivo de direitos (4 acórdãos em comum)Revogação (2 acórdãos em comum)Revogação de acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Restituição (1 acórdãos em comum)Interesse público (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Condição resolutiva (1 acórdãos em comum)Natureza jurídica (1 acórdãos em comum)Prescrição (1 acórdãos em comum)