Restituição de imposto de selo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Restituição de imposto de selo" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2003.10acórdãos1tribunal1951 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01368/0312/11/2003Vítor Manuel Marques MeiraRestituição de imposto de seloJuros indemnizatóriosResponsabilidade por restituição de impostoNotário privativoCâmara municipalEstadoSTA02171817/12/1997Benjamim da Silva RodriguesDireito a tutela jurisdicional efectivaImpugnação judicialRecurso contenciosoRestituição de imposto de seloTempestividade da impugnação judicialSTA03088419/11/1992Nascimento da CostaAcção de indemnizaçãoExecução fiscalHasta públicaAnulaçãoDepósitoJurosResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais administrativos de círculoRestituição de imposto de seloRestituição de multaChefe de repartição de finançasActo administrativoLiquidaçãoFalta de interposição do recursoSTA00950727/01/1977Gonçalves PereiraIndeferimento tacitoVicios não invocados na secçãoFormalidade especialAuditor juridicoDependencia funcionalRestituição de imposto de seloPrincipio da aquisição processualProcuradoria geral da republicaArguição de nulidadeArguição previaParecer do auditor juridico do ministerio das finançasSTA00950722/01/1976Simões de OliveiraImposto de seloRestituição de imposto de seloActo tacitoIndeferimento tacitoFormalidade especialSTA00863227/07/1972Simões de OliveiraCompanhia de diamantes de angolaIsenção de imposto de seloImposto de seloRestituição de imposto de seloAumento de capitalAlteração de estatutosEscritura publicaImposto ordinarioSTA00778309/05/1969Pamplona Corte RealImposto de seloFiançaRestituição de imposto de seloSTA00778428/02/1969Simões de OliveiraImposto de seloFiançaRestituição de imposto de seloSTA00065508/05/1952Almeida FerrãoImposto de seloRestituição de imposto de seloArrecadação por meio de verbaArrecadação por estampilhaErro na liquidaçãoAuto de arremataçãoTermo de arremataçãoAdjudicação de fornecimentosLeilãoAlmoedaHasta publicaResponsabilidade por restituição de impostoSTA00365925/05/1951Vaz PintoContrato de fornecimentoVisto do tribunal de contasImposto de seloDespacho ministerialRestituição de imposto de seloDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto de selo (6 acórdãos em comum)Fiança (2 acórdãos em comum)Indeferimento tacito (2 acórdãos em comum)Responsabilidade por restituição de imposto (2 acórdãos em comum)Formalidade especial (2 acórdãos em comum)Contrato de fornecimento (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Hasta pública (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (1 acórdãos em comum)