Descritores Jurídicos

Retenções na fonte - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Retenções na fonte" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2026.

acórdãos

tribunal

2022 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

2272/11.6BELRS

11/06/2026 • Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

Retenções na fonteIrsDuplicação colecta

TCAS

2064/12.5BELRS

28/05/2026 • Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

Retenções na fonteSwaps de taxas de juro

TCAS

2063/12.7BELRS

28/05/2026 • Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

Retenções na fonteSwaps de taxas de juro

TCAS

1161/11.9BELRS

28/05/2026 • Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

Retenções na fonteReclamação graciosaPrazoDecreto-lei nº 47/95, de 10 de março

TCAS

32/11.3BESNT

30/10/2025 • Rui António dos Santos Ferreira

FundamentaçãoCustosProvisões para créditos de cobrança duvidosaQuebras de existênciasPagamentos especiais por contaRetenções na fonteIndemnização

TCAS

988/09.6BELRS

22/05/2025 • Vital Lopes

IrcRetenções na fonteÓnus de prova

TCAS

268/09.7BELRS

26/09/2024 • Susana Barreto

IrcRetenções na fonteRendimentos prediais

TCAS

2386/15.3BELRS

29/05/2024 • Cristina Alexandra Paulo Coelho da Silva

IrcRetenções na fonteArt. 123º e 91º do circCdtMecanismos troca informações

TCAS

1001/06.0 BELRS

06/12/2022 • Susana Barreto

IrcRetenções na fonteSuporte documental

TCAS

684/08.1BESNT-A

24/03/2022 • Isabel Fernandes

Execução de julgadoRetenções na fonteLiquidação correctiva

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