O descritor "Servidão por destinação de pai de família" classifica 24 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 66.7% |
| TRG | 3 | 12.5% |
| TRP | 3 | 12.5% |
| TRC | 2 | 8.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Servidão por destinação de pai de família", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.