O descritor "Servidão por destinação de pai de família" classifica 23 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 16 | 69.6% |
| TRG | 3 | 13.0% |
| TRC | 2 | 8.7% |
| TRP | 2 | 8.7% |
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