I - O sinal constituido por um carreiro, que atraves de um predio, permite a outro, que anteriormente com aquele era do mesmo dono, o acesso a um poço situado no primeiro para obtenção de agua...

1 - Os sinais visiveis e permanentes reveladores da serventia de um predio para com o outro caracterizadores da servidão de passagem constituida por destinação do pai de familia devem ter sido postos...

Os sinais visiveis e permanentes exigidos pelo art. 1549 do Codigo Civil para a revelação da servidão constituida por destinação do anterior proprietario so podem ser os existentes anteriormente a...

I - Se num dos predios do mesmo dono, ou numa dessas fracções de um so predio, houver sinal ou sinais visiveis e permanentes, postos em um ou ambos, que revelem serventia de um para com outro, serão...

I - No caso de aquisição de agua em predio alheio por meio de servidão (artigos 1390, n. 1, e 1395, n. 1, do Codigo Civil), se forem varias as minas fornecedoras dessa agua, varias serão as...

I - Um dos requisitos fundamentais da constituição da servidão por destinação do pai de familia e a existencia de sinais visiveis e permanentes, reveladores de uma situação estavel e inequivoca de...