Prédio dominante - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prédio dominante" classifica 23 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.

acórdãos

tribunais

2006 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	19	82.6%
TRP	2	8.7%
TRC	2	8.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2371/22.9T8PTM.E1.S1

02/06/2026 • Maria da Deus Correia

Servidão de passagemDireito de propriedadePrédio servientePrédio dominanteSinais visíveis e permanentesPosseUsucapiãoServidão por destinação de pai de famíliaPressupostosQualificação jurídicaMatéria de facto

STJ

1184/22.2T8PNF.P1.S1

09/05/2024 • Ana Paula da Fonseca Lobo

Águas subterrâneasServidãoViolaçãoFactos não provadosPrédio dominantePrédio serviente

STJ

1469/13.9TBBNV.E1.S1

15/12/2022 • Ferreira Lopes

UsufrutoPrédio rústicoProprietárioPosseUsucapiãoServidão de passagemPrédio dominantePrédio servienteExtinção de direitosÓnus da prova

STJ

5377/18.9T8V1S.C1.S1

29/09/2022 • Tibério Nunes da Silva

Servidão de passagemExtinção por desnecessidadeSinais visíveis e permanentesPrédio dominantePrédio servientePrédio encravadoConsentimentoAto de mera tolerânciaÓnus da prova

STJ

6704/18.4T8BRG.G1.S1

17/11/2021 • Fátima Gomes

Servidão de aquedutoÁguasServidão legalPressupostosUsucapiãoExtinção de direitosPrincípio do pedidoPrédio dominante

STJ

1988/17.8T8PTM.E1.S1

04/02/2021 • Ferreira Lopes

Servidão de passagemUsucapiãoServidão não aparentePosseTítulo constitutivoPrédio dominanteArrendamento por curto período

STJ

7228/16.0T8GMR.G1.S1

17/12/2020 • Fátima Gomes

Servidão de passagemExtinçãoPrédio dominantePrédio urbanoObras novasCasa de habitaçãoImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaPoderes da relaçãoViolação de leiLei processualProva vinculadaDocumento autenticadoForça probatóriaDepoimento de parteConfissão judicialForma escritaLivre apreciação da provaErro na apreciação das provasPoderes do supremo tribunal de justiçaObjeto do recursoAdmissibilidade de recursoRecurso de revistaDupla conformeNulidade de sentençaNulidade de acórdão

STJ

176/17.8T8ORQ.E1.S1

26/11/2020 • Oliveira Abreu

Servidão de passagemServidão legalServidão por destinação de pai de famíliaRequisitosPrédio encravadoPrédio dominantePrédio servienteDireito potestativoImpugnação da matéria de factoModificabilidade da decisão de factoPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaLei processualViolação de leiMatéria de factoMatéria de direitoDupla conformeFundamentação essencialmente diferenteRecurso de revista

STJ

154/17.7T8VRL.G1.S2

08/09/2020 • Jorge Dias

Direito de propriedadeServidão de passagemPrincípio da proporcionalidadePrédio dominantePrédio serviente

STJ

797/17.9T8OLH.E1.S1

17/12/2019 • Fernando Samões

Servidão de passagemUsucapiãoSinais visíveis e permanentesPrédio dominantePrédio servientePrédio encravadoExtinção por desnecessidadeÓnus da prova

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Servidão de passagem