Sujeito activo da relação tributária - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sujeito activo da relação tributária" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 1998.8acórdãos1tribunal1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02000108/06/1998Costa ReisReceita parafiscalSujeito activo da relação tributáriaInconstitucionalidadeReenvio prejudicialSTA02036108/06/1998Costa ReisReceita parafiscalSujeito activo da relação tributáriaInconstitucionalidadeReenvio prejudicialSTA01891225/03/1998Vítor Manuel Marques MeiraDireito comunitárioAmpliação da matéria de factoConhecimento oficiosoPoderes de cogniçãoSujeito activo da relação tributáriaSubstituição tributáriaIromaEncargo de efeito equivalente a direitos aduaneirosSTA02098404/03/1998Ernani FigueiredoOposição à execução fiscalTaxa de comercialização de carnesTaxa de ruminantesPeste suína africanaIncidênciaSujeito activo da relação tributáriaPrincípio da legalidade tributáriaReserva de leiAplicação da lei no tempoReenvio prejudicialDireito comunitárioTribunal de justiça das comunidades europeiasAmpliação da matéria de factoSTA01933125/02/1998Benjamim da Silva RodriguesReceita parafiscalTaxa de comercialização de carnesPeste suína africanaImpostoSujeito activo da relação tributáriaPrincípio da legalidade tributáriaInconstitucionalidadeSTA02085825/02/1998Benjamim da Silva RodriguesReceita parafiscalImpostoTaxa de comercialização de carnesTaxa de ruminantesPeste suina africanaSujeito activo da relação tributáriaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade orgânicaPrincipio da legalidade tributáriaReserva de leiFundo autónomoPrincípio da anulabilidadeOrçamentoElementos essenciais do impostoIvaDirectiva comunitáriaSTA02020804/02/1998Brandão de PinhoTaxaReceita parafiscalTaxa de comercialização de carnesPeste suína africanaTaxa de ruminantesImpostoTribunal de justiça das comunidades europeiasReenvio prejudicialTratado de romaAmpliação da matéria de factoVolume de transacçõesDirectiva comunitáriaEncargo de efeito equivalente a direitos aduaneirosInconstitucionalidade orgânicaIromaSubstituição tributáriaSujeito activo da relação tributáriaImposição interna discriminatóriaAplicação da lei no tempoSTA02101704/02/1998Brandão de PinhoOposição à execuçãoTaxa de comercialização de carnesImpostoTaxaPeste suína africanaTaxa de ruminantesReceita parafiscalReenvio prejudicialTratado de romaAmpliação da matéria de factoImposto sobre o volume de negóciosEncargo de efeito equivalente a direitos aduaneirosInconstitucionalidade orgânicaAplicação da lei no tempoSujeito activo da relação tributáriaIromaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReceita parafiscal (6 acórdãos em comum)Taxa de comercialização de carnes (5 acórdãos em comum)Reenvio prejudicial (5 acórdãos em comum)Ampliação da matéria de facto (4 acórdãos em comum)Peste suína africana (4 acórdãos em comum)Imposto (4 acórdãos em comum)Taxa de ruminantes (4 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (3 acórdãos em comum)Iroma (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (3 acórdãos em comum)