Suspensão do mandato - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Suspensão do mandato" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2009.5acórdãos1tribunal1989 - 2009períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0865/0805/03/2009Costa ReisAssembleia de freguesiaJunta de freguesiaVogalSuspensão do mandatoRenúncia ao mandatoSubstituiçãoDireito fundamentalNulidadeNúcleo essencial de um direito fundamentalSTA024/0627/04/2006Costa ReisAssembleia de freguesiaJunta de freguesiaVogalSuspensão do mandatoRenúncia ao mandatoSubstituiçãoSTA02404031/10/1990Correia de LimaHospitalConselho de gerenciaInqueritoSuspensão do mandatoDespacho ministerialComissão de delegados ministeriaisErro nos pressupostos de direitoSTA02672802/03/1989Sampaio da NovoaDeliberaçãoCamara municipalVereadorPerda de mandatoRecurso contenciosoSuspensão de eficaciaSuspensão do mandatoRegimes especiaisInconstitucionalidadeSTA02672723/02/1989Pereira da SilvaCamara municipalDeliberaçãoPerda de mandatoPresidente da camaraSuspensão do mandatoRecurso contenciosoSuspensão de eficaciaInconstitucionalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosVogal (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficacia (2 acórdãos em comum)Junta de freguesia (2 acórdãos em comum)Renúncia ao mandato (2 acórdãos em comum)Deliberação (2 acórdãos em comum)Camara municipal (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Substituição (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Assembleia de freguesia (2 acórdãos em comum)