Taxa de comercialização - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Taxa de comercialização" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2001.5acórdãos1tribunal1994 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02553914/11/2001Ernani FigueiredoExecução fiscalOposição à execuçãoRecurso jurisdicionalTaxa de comercializaçãoLacticíniosAutorização legislativaInconstitucionalidadeSTA02423312/01/2000Ernani FigueiredoExecução fiscalOposição à execuçãoÂmbito do recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoAutorização legislativaTaxa de comercializaçãoLacticíniosInconstitucionalidadeSTA02120919/02/1997Mendes PimentelPeste suína africanaTaxa de comercializaçãoReenvio prejudicialSTA01829323/10/1996Mendes PimentelIromaTaxa de comercializaçãoTaxaImpostoReceita parafiscalJunta nacional dos produtos pecuáriosOrganismo de coordenação económicaInconstitucionalidade orgânicaSubstituição tributáriaSujeito passivo da relação tributáriaCompetência legislativaCompetência do governoLei do orçamentoPrincípio da anualidadeSTA01359323/11/1994Castro MartinsRecurso jurisdicionalCaso julgadoPronúnciaPoderes de cogniçãoImposição tributáriaImpostosTaxaOrganismo de coordenação económicaInstituto do azeite e produtos oleaginososTaxa de comercializaçãoReceita parafiscalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAutorização legislativa (2 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (2 acórdãos em comum)Execução fiscal (2 acórdãos em comum)Organismo de coordenação económica (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Receita parafiscal (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (2 acórdãos em comum)Taxa (2 acórdãos em comum)Oposição à execução (2 acórdãos em comum)Lacticínios (2 acórdãos em comum)