O descritor "Temas de prova" classifica 24 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 15 | 62.5% |
| TRL | 7 | 29.2% |
| TRG | 2 | 8.3% |
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