Terminal terrestre de mercadorias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Terminal terrestre de mercadorias" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1998.5acórdãos1tribunal1983 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01373018/11/1998Lucio BarbosaTerminal terrestre de mercadoriasDespacho ministerialArmazenagem de mercadoriaMercadoria abandonadaActo externoContrato administrativoTribunal arbitralTirSTA03252428/07/1993Payan MartinsTerminal terrestre de mercadoriasProjecto de construçãoProjecto de obrasLicenciamentoCompetênciaDeferimento tácitoCompetência da câmara municipalAdministração centralSTA01558323/06/1992Miller SimõesActo normativoRecurso contenciosoDespacho conjuntoExploração exclusivaTerminal terrestre de mercadoriasSTA02184707/11/1989Cruz RodriguesCompetência do supremo tribunal administrativoContrato administrativoNorma supletivaPrincípio da legalidadeActo definitivoTerminal terrestre de mercadoriasViolação de leiActo precárioRevogação do acto administrativoPoder discricionárioErro nos pressupostos de factoCompetência do secretário de estado do orçamentoSTA01558321/07/1983Abel Pereira DelgadoActo genericoLegitimidade activaInteresse directoTerminal terrestre de mercadoriasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrato administrativo (2 acórdãos em comum)Tribunal arbitral (1 acórdãos em comum)Licenciamento (1 acórdãos em comum)Norma supletiva (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Poder discricionário (1 acórdãos em comum)Princípio da legalidade (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)