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Tráfico de substâncias estupefacientes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tráfico de substâncias estupefacientes" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2026.

acórdãos

tribunal

2022 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRE

153/24.2PFSTB.E1

24/02/2026 • Francisco Moreira das Neves

Tráfico de substâncias estupefacientesCondução sem habilitação legalFalsificação de documentoUso de documento falso (carta de conduçãoConcurso efetivo de crimes

TRE

25/23.8GCABF.E1

10/09/2024 • J. F. Moreira das Neves

Tráfico de substâncias estupefacientesReincidênciaPressupostos

TRE

213/224GGSTB.E1

11/07/2024 • J. F. Moreira das Neves

Tráfico de substâncias estupefacientesProva testemunhalDepoimento indirectoProcesso equitativoPrincípio do contraditório

TRE

6/23.1GAODM-A.E1

26/09/2023 • J. F. Moreira das Neves

Prisão preventivaRequisitosProporcionalidadeTráfico de substâncias estupefacientesProdução e venda de canábisRegime penal especial dos jovens adultos

TRE

25/21.2PEEVR.E1

08/11/2022 • J. F. Moreira das Neves

Suspensão da execução da pena de prisãoTráfico de substâncias estupefacientesExigências mínimas de prevenção geral

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Falsificação de documento

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Proporcionalidade

Princípio do contraditório

Depoimento indirecto

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