Transmissão de concessões - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Transmissão de concessões" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1999.6acórdãos1tribunal1950 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02325605/05/1999Ernani FigueiredoSisaConcessão de exploração industrialDomínio públicoLicença de exploraçãoPessoa colectiva de direito públicoAna epTransmissão de concessõesIncidência realSTA02918325/10/1994Queiroga ChavesRecurso para o pleno da secçãoÂmbito do recurso jurisdicionalObjecto do recurso jurisdicionalConcessão mineiraTransmissão de concessõesCláusula contratualCláusula especialPrazo para apresentação de documentosHomologação de contratoSTA01678519/01/1994Ernani FigueiredoProcesso de transgressãoSisaTransportes colectivosTransmissão de concessõesLiquidação do imposto no processo de transgressãoMatéria de factoAmpliação da matéria de factoBaixa do processo ao tribunal tributário de 2 instânciaRecurso para a secção do contencioso tributárioSTA03008518/01/1994Vaz RebordãoLegitimidade passivaContrato de concessão de exploraçãoDesvio de poderTransmissão de concessõesSTA01203704/07/1990Brandão de PinhoAuto de noticiaValor probatorioSisaTransmissão de concessõesAlienação conjuntaAmpliação da materia de factoProcesso penal fiscalOnus de provaLivre convicção do julgadorPrincipio da verdade materialSTA00348709/12/1950Almeida FerrãoContrato de concessão de exploraçãoClausula contratualRecurso contenciosoRenunciaInterpretação restritivaRescisão de contratoAudiencia previaEscolha condicionadaTransmissão de concessõesActo de autorizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSisa (3 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (2 acórdãos em comum)Domínio público (1 acórdãos em comum)Cláusula contratual (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Legitimidade passiva (1 acórdãos em comum)Ampliação da materia de facto (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)Ampliação da matéria de facto (1 acórdãos em comum)Pessoa colectiva de direito público (1 acórdãos em comum)