Descritores Jurídicos

Tributável - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Tributável" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2025.

acórdãos

tribunais

1993 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	87.5%
TCAS	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

01174/12.3BELRA

05/02/2025 • Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa

Impugnação judicialIvaValorTributávelPrestação de serviços

STA

0809/13.5BEAVR

27/11/2024 • João Sérgio Feio Antunes Ribeiro

Mais valias imobiliáriasIrcValor patrimonialTributávelCorrecçãoValor de aquisição

TCAS

1558/10.1BELRS

11/03/2021 • Ana Pinhol

Certidão de citaçãoDocumentos autênticosFalta de notificação da decisão fixação da matériaTributável

STA

0933/15.0BELRA

27/11/2019 • José Manuel de Carvalho Neves Leitão

Contra-ordenaçãoTributávelCompetência por conexãoApensaçãoProcessoCúmulo jurídicoCumulo material

STA

01292/15

19/09/2018 • Pedro Delgado

CustasBase de incidênciaTributávelValor da causa

STA

0570/17

12/09/2018 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

IvaCessão de posição contratualValorTributável

STA

046134

21/01/2015 • Jorge Artur Madeira dos Santos

ReclamaçãoIncidenteTributávelMá-fé

STA

015399

02/12/1993 • Jesus Costa

Contribuição industrialDeterminação da matéria colectávelMargem de livre apreciaçãoRecurso hierárquico necessárioGarantia do recurso contenciosoActo destacávelPrejuízo dedutívelCorrecção do lucroTributável

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Valor

Iva

Prestação de serviços