O descritor "Valor processual" classifica 21 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 8 | 38.1% |
| TRC | 4 | 19.0% |
| TRP | 4 | 19.0% |
| TCAS | 3 | 14.3% |
| TRL | 2 | 9.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Valor processual", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.