Vício de fundamentação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vício de fundamentação" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2026.10acórdãos2tribunais1998 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA660.0%TCAS440.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAS850/17.9BELRS.CS115/07/2026Vital LopesContribuição sobre o sector bancárioSucursal de sociedade com sede num estado-membroViolação do princípio da legalidadeIrretroactividade da lei fiscalPrincípios da equivalência e da capacidade constributivaReclamação graciosa da autoliquidaçãoVício de fundamentaçãoTCAS353/23.2BEBJA21/11/2024Ângela CerdeiraPrazo para o exercício do direito de impugnarNulidade do ato tributárioVício de fundamentaçãoViolação de princípios constitucionaisSTA01005/1512/08/2015Ana Paula da Fonseca LoboNulidade de sentençaVício de fundamentaçãoSTA0369/1325/09/2013Valente TorrãoVício de fundamentaçãoFalta de fundamentaçãoIrsMais valiasAplicação da lei fiscal no tempoSTA0892/0902/12/2009Isabel Cristina Mota Marques da SilvaActo de liquidaçãoJuros indemnizatóriosNulidadeErro imputável aos serviçosVício de fundamentaçãoSTA0720/0623/10/2007Fernanda XavierMagistrado do ministério públicoClassificação de medíocreSuspensãoVício de fundamentaçãoErro manifestoSTA038240A03/07/2007Fernanda XavierExecução de julgadoVício de fundamentaçãoNovo actoSTA01586/0312/07/2005Fernanda XavierOrdem de conhecimento de víciosVício de fundamentaçãoPreterição de audiência préviaTCAS1572/9803/10/2000F. XavierRecurso contenciosoVício de fundamentaçãoTCAS00296/9703/11/1998Fernanda XavierContribuição industrialPedido de revisãoVício de fundamentaçãoCaducidade do direito à liquidaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNulidade (1 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Suspensão (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Contribuição industrial (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Erro manifesto (1 acórdãos em comum)Mais valias (1 acórdãos em comum)Acto de liquidação (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)