Vícios não invocados na secção - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vícios não invocados na secção" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2001.6acórdãos1tribunal1990 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA03781216/01/2001Rui Manuel PinheiroProcesso disciplinarAudiência e defesaDireito ao trabalhoVícios não invocados na secçãoConhecimento oficiosoNulidadeAnulabilidadeSTA03131614/01/1999Santos BotelhoPleno da secçãoPoderes de cogniçãoObjecto do recurso jurisdicionalVícios não invocados na secçãoPromoçãoOficial da força aéreaPiloto aviadorMargem de livre apreciaçãoDireito à carreiraSTA03233312/03/1998Ferreira de AlmeidaMilitar da guarda fiscalPensão de reservaNovo sistema retributivoTempo de serviçoEscalão de vencimentoDescongelamento de escalõesServiço prestado em funções idênticasInconstitucionalidadePrincípio da igualdadePrincípio da confiançaPrincípio da não retroactividade da leiVícios não invocados na secçãoSTA02682020/03/1997Ferreira de AlmeidaNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoQuestão novaVícios não invocados na secçãoViolação de leiRecurso jurisdicionalSTA02270624/11/1994Vaz RebordãoÂmbito do recurso jurisdicionalVícios não invocados na secçãoUsurpação de poderExpropriação por utilidade públicaDireito ao arrendamentoErro nos pressupostos de factoViolação de leiFundamentação do acto administrativoSTA01463213/03/1990Lucio VidalReserva de rendeiroReserva em sobreposiçãoMotivo ponderosoFundamentação do acto administrativoCompetência do pleno da secção do contencioso administrativoPoderes de cogniçãoVícios não invocados na secçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosViolação de lei (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Poderes de cognição (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Promoção (1 acórdãos em comum)Nulidade de acórdão (1 acórdãos em comum)Omissão de pronúncia (1 acórdãos em comum)Anulabilidade (1 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (1 acórdãos em comum)