O descritor "Violação do contraditório" classifica 26 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 7 | 26.9% |
| TRG | 5 | 19.2% |
| TRL | 5 | 19.2% |
| TRP | 5 | 19.2% |
| TRC | 3 | 11.5% |
| STJ | 1 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Violação do contraditório", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.