O descritor "Violação do princípio do contraditório" classifica 41 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 17 | 41.5% |
| TRG | 10 | 24.4% |
| TCAN | 5 | 12.2% |
| TRC | 4 | 9.8% |
| TRL | 3 | 7.3% |
| TRP | 2 | 4.9% |
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