Estatutos da Federação Concelhia das Associações de Pais de Lagos
A Federação Concelhia das Associações de Pais de Lagos, também designada FAP Lagos, constitui-se nos termos da lei e rege-se pelos presentes Estatutos.
São membros da FAP Lagos as Associações de Pais e Encarregados de Educação, a seguir mencionados por Associações, constituídas ao abrigo da lei, no âmbito dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e secundário, oficial, particular ou cooperativo que se situem no Concelho de Lagos e subscrevam os presentes estatutos.
São direitos dos membros da FAP Lagos:
São deveres dos membros da FAP Lagos:
São Órgãos Sociais da FAP Lagos:
As receitas da FAP Lagos compreendem:
A FAP Lagos obriga-se a 2 assinaturas de entre o Presidente e o Secretário ou o Tesoureiro do Conselho Executivo.
No que concerne à componente financeira é obrigatória a assinatura do Tesoureiro.
As Contas devem reportar-se ao mandato que termina e terão que ser enviadas a todos os membros até 15 dias antes da realização da Assembleia geral eleitoral para serem votadas.
20 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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