Segundas alterações ao Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares do Concelho de Sintra, com o Parecer da Comissão Especializada de Educação, Cultura, Desporto e Juventude da Assembleia Municipal de Sintra
Entende-se por refeitório escolar a unidade de confeção ou preparação e distribuição de refeições escolares instalada em estabelecimento de ensino da rede pública ou da Escola Profissional de Recuperação do Património, sob tutela do Município de Sintra.
Opção 1: Prato de pescado, carne, ovo ou à base de leguminosas e cereais, servidos alternadamente, acompanhados de arroz, massa, batata ou leguminosas e de produtos hortícolas crus e/ou confecionados;
Opção 2: Prato com leguminosas como principal constituinte, acompanhados de arroz, massa, batata e de produtos hortícolas crus e/ou confecionados;
Opção 3 (apenas disponível nos refeitórios de confeção local) a qual deriva do prato opção 1, preferencialmente com a mesma componente proteica, na qual pode existir alteração da guarnição dos acompanhamentos;
A utilização do serviço de refeições por parte de qualquer aluno pressupõe a aceitação por parte do seu encarregado de educação do teor do presente regulamento, submetendo-se aos termos nele descritos, designadamente quanto aos respetivos direitos e obrigações.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)
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