Aprovação do Plano de Urbanização (PU) da Zona Industrial de Loureiro
A execução do Plano propõe-se atingir os seguintes objectivos:
Para efeitos de interpretação e implementação do Plano são estipuladas as seguintes definições:
Sotãos não habitáveis;
Áreas destinadas a estacionamento;
Áreas técnicas tais como postos de transformação de energia eléctrica, central térmica, guaritas, etc.;
Terraços, varandas e alpendres;
Galerias exteriores,
Arruamentos e outros espaços livres de uso público cobertos pela edificação;
A Zona Industrial de Loureiro é constituída pelas seguintes categorias de uso de solo:
A Zona de Indústria destina-se à implantação de edifícios fabris e outras instalações técnicas que os complementem, além de espaços associados de natureza recreativa e social (cantinas, escritórios, salas de exposições, portarias e outros para serviços de vigilância e manutenção desses estabelecimentos e seus afins complementares).
A edificabilidade na Zona de Indústria é regida pelos seguintes critérios:
Indústrias Tipo 1 = 70 %;
Indústrias Tipo 2 e 3 = 80 %;
A Zona de Armazéns, Comércio e Serviços permite a múltipla ocupação por estas actividades económicas, cuja principal objectivo é servir de apoio à actividade industrial e dos seus trabalhadores.
A edificabilidade na Zona de Armazéns, Comércio e Serviços é regida pelos seguintes critérios:
A Zona de Equipamento destina-se a receber exclusivamente o equipamento ou equipamentos que se revelem necessários para a área do Plano.
A edificabilidade na Zona de Equipamento é definida em função do programa do equipamento ou equipamentos a instalar e da legislação específica aplicável.
A Zona Verde Equipada, que integra a Estrutura Ecológica da área do plano, destina-se a utilização colectiva pública e enquadramento paisagístico, podendo albergar equipamentos, estabelecimentos comerciais e de serviços para apoio ou complemento da zona industrial, designadamente: bares, cafés, restaurantes, Salas de Exposição, Auditórios e similares.
Em cada área classificada com esta classe de uso de solo é apenas admitida a construção de um só edifício, dentro dos polígonos definidos para o efeito e com as seguintes características:
A Zona Verde de Enquadramento, que integra a Estrutura Ecológica da área do plano, destina-se a qualificar os espaços não edificáveis e cujo uso público não é considerado prioritário ou que necessite de mobiliário, equipamentos ou infraestruturação.
Não se admite a edificação nas Zonas Verdes de Enquadramento, excepto acessos pedonais, de uso misto de veículos e peões ou ainda elementos esculturais, desde que enquadrados em projectos de arquitectura paisagística.
As vedações de terrenos que confrontem com vias públicas poderão ser edificadas em alvenaria ou betão até à altura máxima de 1,20 m e com grades até 2,20 m.
Entre prédios vizinhos com capacidade construtiva os muros de suporte de terras não deverão ultrapassar os 3m de altura e os taludes não devem ultrapassar a inclinação de 3 por 2 (profundidade x altura).
A Estrutura Ecológica é constituída pela Zona Verde Equipada e Zona Verde de Enquadramento. Será objecto intervenção de arquitectura paisagística cerceada pelas disposições legais aplicadas às restrições e servidões que sobre elas incidam.
(ver documento original)
O mecanismo de perequação a adoptar para o sistema de Cooperação será aquele que for escolhido entre todos os intervenientes e formalizado em contrato de urbanização.
28 m2 para Zonas Verdes por cada 100m2 de ABC;
25 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC;
28 m2 para zonas verdes por cada 100 m2 de ABC;
25 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC;
23 m2 para zonas verdes por cada 100 m2 de ABC;
10 m2 para Zona de Equipamento por cada 100 m2 de ABC.
Para a área do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro são revogadas as disposições estabelecidas pelo Plano Director Municipal Oliveira de Azeméis, publicado em Diário da República, 1.ª série B, n.º 242, de 19.10.95 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 29.07.98.
O Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro deverá ser obrigatoriamente revisto 5 anos após a sua publicação no Diário da República, podendo ser alterado ou revisto nos termos previstos na Lei.
O Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Planta de Ordenamento
(ver documento original)
Planta de Condicionantes
(ver documento original)
201999968