Correção material do Plano Diretor Municipal de Sintra
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4 - Os empreendimentos turísticos referidos no n.º 2 podem resultar da reabilitação, alteração, ampliação ou reconstrução de preexistências nos termos estabelecidos no presente Plano, ou, para novas edificações, adotar o sistema de construções ligeiras
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c) Das ações admitidas na orla costeira, ao abrigo do Artigo 66.º
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Na categoria de aglomerados rurais, sem prejuízo de regimes especiais aplicáveis, das disposições gerais do presente Regulamento, em especial as que se referem à integração arquitetónica e paisagística previstas no Artigo 36.º e das disposições especiais do Artigo 83.º, a edificabilidade é a que resulta do cumprimento cumulativo das seguintes condições:
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Os interessados na elaboração de planos territoriais de maior detalhe ou na delimitação de unidades de execução podem, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 147.º do RJIGT, apresentar à Câmara Municipal proposta que tenha por objeto a delimitação da mesma competindo ao Município a decisão quanto à oportunidade e pertinência da sua delimitação, assim como à sua aprovação.
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ANEXO II
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614720505