Consulta pública do projeto do Regulamento Geral para Ciclos de Estudos de 3.º Ciclo do Ramo de Psicologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.
O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 8631/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.
O grau de doutor em Psicologia é conferido, nos termos previstos no presente regulamento, aos que demonstrem satisfazer os seguintes requisitos:
O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor compreende duas fases:
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso de doutoramento constam do Anexo I ao presente Regulamento.
A candidatura ao Programa de Doutoramento em Psicologia realiza-se até 10 de setembro, em cada ano letivo.
A creditação da formação e experiência no ciclo de estudos é efetuada nos termos da legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) e o Regulamento de Creditação e Integração Curricular de Experiências Profissionais e Formações Académicas da Universidade de Lisboa.
Na componente de elaboração da tese, podem ser celebrados acordos com outras instituições de ensino superior estrangeiras, legalmente habilitadas a atribuir o grau de doutor, ou equivalente, no sentido da elaboração da tese de doutoramento em cotutela internacional, nos termos da regulamentação própria.
Nos casos e nas condições previstas em regulamentação própria da Universidade de Lisboa, pode ser incluída a menção do Título de Doutoramento Europeu na certidão de registo, bem como na certidão de conclusão ou na carta doutoral, se requeridas.
Com o requerimento de admissão à prestação das provas de defesa da tese ou dos trabalhos equivalentes, deve o doutorando entregar, junto do Conselho Científico da FPUL, ou da escola em que o aluno se encontra inscrito (FPUL ou ICS-UL) no caso específico da especialidade de Psicologia Social, os seguintes elementos:
Admitido o requerimento de admissão a provas, nos termos do artigo 28.º, o Conselho Científico da FPUL, ou da escola em que o aluno se encontra inscrito (FPUL ou ICS-UL) no caso específico da especialidade de Psicologia Social, nos 30 dias úteis subsequentes à entrega da tese ou dos trabalhos equivalentes, mediante proposta do(s) orientador(es), aprova e apresenta ao Reitor da Universidade a proposta de composição do júri, que deverá respeitar as regras definidas nos números seguintes:
A marcação das provas de doutoramento é feita através de edital, subscrito pelo presidente do júri, no prazo de 30 dias úteis contados da data em que a tese ou os trabalhos equivalentes foram aceites pelo júri ou entregue a sua reformulação pelo doutorando.
A atribuição do grau de doutor é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, e pela carta doutoral, de requisição facultativa, sendo acompanhada do suplemento ao diploma.
No diploma e na carta de curso deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
ANEXO I
Estrutura curricular e o plano de estudos do curso
QUADRO N.º 1
Comum a todas as especialidades
(consultar documento original em psicologia.ulisboa.pt)
QUADRO N.º 2
Comum a todas as especialidades
(consultar documento original em psicologia.ulisboa.pt)
ANEXO II
Modelo da Capa da Tese de Doutoramento
(consultar documento original em psicologia.ulisboa.pt)
320028733