Abertura e respetivo programa de procedimento do leilão de títulos de biocombustível (TdB) correspondentes aos biocombustíveis introduzidos no consumo pelos pequenos produtores dedicados (PPD)
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 84/2022, conjugado com o artigo 7.º do presente Programa constante do Aviso, convidam-se todos os interessados conforme definidos no artigo 3.º supra, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso, à apresentação de propostas no âmbito do Leilão de TdB em curso.
6 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Jerónimo Meira da Cunha.
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