As instalações do complexo desportivo ficam sob a imediata dependência do membro da Câmara Municipal de Vila Viçosa que detiver o Pelouro do Desporto, o qual superintenderá e será responsável pelo cumprimento do presente Regulamento.
Actividade regular e de grupo (clubes desportivos, associações e outras entidades);
Actividade pontual de grupo (clubes desportivos, associações e outras entidades);
Actividade individual;
Dentro da actividade de grupo haverá as seguintes prioridades:
1.º Desporto federado;
2.º Desporto de recreação e lazer
As verificações de três faltas injustificadas nos tempos cedidos implicam a cessação da cedência das instalações à entidade em falta.
A cedência das instalações do Complexo Desportivo poderá ser feita a clubes desportivos, associações e outras entidades e ainda para actividades desportivas individuais.
Pode atribuir-se o mesmo período de tempo a duas ou mais entidades, desde, que se reconheça que uma delas, só por si, não ocupa integralmente o espaço aproveitável do campo de jogos cedido.
Ao pessoal em serviço no Complexo Desportivo incube principalmente:
Os casos omissos neste Regulamento serão pontualmente decididos pela Câmara Municipal de Vila Viçosa, sob proposta do responsável pelo Pelouro do Desporto.
O presente Regulamento entrará em vigor no dia útil imediatamente a seguir à publicação no Diário da República.