C = (K1 x K2 x A x V) + B
em que:
C é o valor da compensação a pagar;
K1 é um factor que depende da capacidade construtiva em função da zona de construção em que se insere a operação, conforme definido na planta de ordenamento do Plano Director Municipal, sendo o cálculo feito para cada zona no caso do terreno abranger mais de uma;
K2 é um factor que depende da centralidade e acessibilidade do terreno em que se insere a operação;
A é a área total, objecto de compensação, que deveria ser cedida para espaços verdes públicos e equipamentos de utilização colectiva, conforme definido em plano municipal de ordenamento do território ou, na sua falta, em legislação em vigor aplicável;
V é o valor médio corrente, para efeitos de cálculo, do metro quadrado de terreno urbanizado na área do município, sujeito a actualização quando se justificar por proposta da Câmara Municipal e a aprovar pela Assembleia Municipal, sendo o valor actual para aplicação de 4000$00;
B é a soma dos valores a pagar por cada tipo de infra-estrutura existente, sendo os respectivos valores unitários fixados na Tabela de Compensações por Infra-Estruturas a que se refere o artigo 7.º
K1=2,5 em zona de construção tipo II;
K1=1,7 em zona de construção tipo I;
K1=1,2 em zona de construção tipo III;
K1=1,75 em zona industrial e de armazenagem;
K2=1,0 na área de influência do centro da cidade de Santo Tirso, limitada a norte pelo rio Ave, a nascente pelo ribeiro do Matadouro, a sul pela variante à EN 104 e a poente pela A3;
K2=0,8 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for igual ou inferior a 300 m;
K2=0,7 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for superior a 300 m e igual ou inferior a 750 m;
K2=0,6 quando a distância, medida pelo traçado das ligações viárias, da área da operação, a estrada municipal, regional ou nacional for superior a 750 m.
Poderá ser autorizado o pagamento diferido de parte do valor da compensação devida, nas seguintes condições:
Ficam isentas do pagamento da compensação as entidades e as operações urbanísticas que gozarem de isenção nos termos do Regulamento de Taxas de Obras Particulares e Loteamentos.
As disposições do presente Regulamento são aplicáveis aos actos praticados em procedimentos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, ainda que respeitantes a processos iniciados anteriormente à data da sua entrada em vigor.
É revogado o Regulamento de Compensação Urbanística, aprovado pela Assembleia Municipal em reunião de 3 de Outubro de 1996 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Novembro de 1996.
O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Tabela de Compensações por Infra-Estruturas
Tipo de infra-estrutura ... Valor
Faixa de rodagem/estacionamento em semipe-netração ... 1800$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em betão betuminoso ... 2500$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em cubos de 1.ª ... 2 800$00/m 2
Faixa de rodagem/estacionamento em cubos de 2.ª ... 2 300$00/m 2
Passeios em betonilha ... 3500$00/m 2
Passeios em pedra chão ... 3300$00/m 2
Passeios em cubos de calcário ... 6000$00/m 2
Guias de granito 20 cm ... 9000$00/ml
Guias de granito 15 cm ... 7000$00/ml
Guias de granito 8 cm ... 5000$00/ml
Guias de betão ... 2500$00/ml
Rede de águas pluviais ... 9000$00/ml
Rede de abastecimento de água ... 11000$00/ml
Rede de saneamento ... 16000$00/ml