Despacho

Despacho n.º 12792/2009

Criação das unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária

Artigo 1.º

Unidades orgânicas flexíveis da PJ

1 -São criadas 85 unidades orgânicas flexíveis, distribuídas no âmbito dos serviços da PJ nos termos dos números seguintes.
2 -Nas Unidades nacionais:
1. 2.1 -Unidade Nacional Contra-Terrorismo, 1 núcleo;
2. 2.2 -Unidade Nacional de Combate à Corrupção, 1 núcleo;
3. 2.3 -Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, 1 núcleo.
3 -Nas Unidades territoriais:
1. 3.1 -Directoria do Norte, 2 áreas, 4 sectores e 5 núcleos;
2. 3.2 -Directoria do Centro, 1 sector e 5 núcleos;
3. 3.3 -Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, 1 sector e 3 núcleos;
4. 3.4 -Directoria do Sul, 1 sector e 3 núcleos.
4 -Nas Unidades regionais:
1. 4.1 -Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, 1 núcleo;
2. 4.2 -Departamento de Investigação Criminal de Braga, 1 núcleo;
3. 4.3 -Departamento de Investigação Criminal do Funchal, 1 núcleo;
4. 4.4 -Departamento de Investigação Criminal da Guarda, 1 núcleo;
5. 4.5 -Departamento de Investigação Criminal de Leiria, 1 núcleo;
6. 4.6 -Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, 1 núcleo;
7. 4.7 -Departamento de Investigação Criminal de Portimão, 1 núcleo;
8. 4.8 -Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, 1 núcleo.
5 -Nos serviços da Direcção Nacional:
1. 5.1 -Escola de Polícia Judiciária, 1 sector e 1 núcleo;
2. 5.2 -Unidade de Informação Financeira, 1 núcleo;
3. 5.3 -Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação, 1 área, 1 sector e 1 núcleo.
6 -Nas Unidades de apoio à investigação:
1. 6.1 -Unidade de Informação de Investigação Criminal, 3 núcleos;
2. 6.2 -Unidade de Cooperação Internacional, 1 núcleo;
3. 6.3 -Laboratório de Polícia Científica, 3 áreas, 4 sectores e 3 núcleos;
4. 6.4 -Unidade de Telecomunicações e Informática, 4 áreas e 5 sectores.
7 -Nas Unidades de suporte:
1. 7.1 -Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança, 3 áreas, 3 sectores e 4 núcleos;
2. 7.2 -Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, 2 áreas, 6 sectores e 2 núcleos;
8 -As áreas são dirigidas por chefes de área, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, os sectores são chefiados por chefes de sector e os núcleos são chefiados por chefes de núcleo.

Artigo 2.º

Unidades orgânicas flexíveis das Unidades Nacionais

1 -Os núcleos da Unidade Nacional Contra-Terrorismo, da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes asseguram o apoio à prossecução das competências previstas, respectivamente, nos artigos 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete aos núcleos referidos no número anterior, prestar apoio técnico, jurídico e administrativo às actividades das respectivas unidades nacionais.

Artigo 3.º

Unidades orgânicas flexíveis da Directoria do Norte

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade territorial asseguram o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete à Área de Apoio e Suporte à Investigação Criminal prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da Directoria.
3 -Na dependência da Área de Apoio e Suporte à Investigação Criminal funcionam 2 sectores e 5 núcleos.
4 -A Área do Laboratório de Polícia Científica da Directoria funciona na dependência técnica e científica do LPC.
5 -O Sector de Telecomunicações e Informática da Directoria funciona na dependência técnica da UTI.
6 -O Sector de Perícia Financeira e Contabilística da Directoria funciona na dependência técnica da UPFC.

Artigo 4.º

Unidades orgânicas flexíveis da Directoria do Centro

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade territorial asseguram o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da Directoria.
3 -Na dependência do Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal funcionam 4 núcleos.
4 -O Núcleo de Polícia Técnica da Directoria funciona na dependência técnica e científica do LPC.

Artigo 5.º

Unidades orgânicas flexíveis da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade territorial asseguram o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da Directoria.
3 -Na dependência do Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal funcionam 3 núcleos.

Artigo 6.º

Unidades orgânicas flexíveis da Directoria do Sul

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade territorial asseguram o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da Directoria.
3 -Na dependência do Sector de Apoio e Suporte à Investigação Criminal funcionam 2 núcleos.
4 -O Núcleo de Polícia Técnica da Directoria funciona na dependência técnica e científica do LPC.

Artigo 7.º

Unidades orgânicas flexíveis das Unidades regionais

1 -Os núcleos dos Departamentos de Investigação Criminal, respectivamente de Aveiro, Braga, Funchal, Guarda, Leiria, Ponta Delgada, Portimão e Setúbal asseguram o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete aos núcleos referidos no número anterior prestar apoio técnico, jurídico e administrativo às actividades dos Departamentos de Investigação Criminal.

Artigo 8.º

Unidades orgânicas flexíveis da Escola de Polícia Judiciária

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao Sector dos Serviços Administrativos prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da EPJ.
3 -Na dependência do Sector dos Serviços Administrativos funciona o Núcleo de Secretaria e Serviços Gerais.

Artigo 9.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Informação Financeira

1 -O núcleo da unidade assegura o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao núcleo referido no número anterior prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da UIF.

Artigo 10.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete à Área de Documentação e Tradução desenvolver actividades técnicas nos diversos domínios de actuação da UPATD.
3 -Na dependência da Área de Documentação e Tradução funciona o Sector de Tradução e Interpretação.
4 -Na dependência do director da UPATD funciona o Núcleo de Apoio e Secretariado da Direcção Nacional.

Artigo 11.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Informação de Investigação Criminal

1 -Os núcleos da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete aos núcleos referidos no número anterior prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da UIIC.

Artigo 12.º

Unidade orgânica flexível da Unidade de Cooperação Internacional

1 -O núcleo da unidade assegura o apoio à prossecução das competências previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -Compete ao núcleo referido no número anterior prestar apoio técnico, jurídico e administrativo à actividade da UCI.

Artigo 13.º

Unidades orgânicas flexíveis do Laboratório de Polícia Científica

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -As actividades técnicas nos diversos domínios das ciências forenses são desenvolvidas pelas áreas:
1. a)Área de Biotoxicologia;
2. b)Área Físico-Documental;
3. c)Área da Criminalística.
3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam 4 sectores e 3 núcleos.

Artigo 14.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Telecomunicações e Informática

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -As actividades técnicas nos diversos domínios das telecomunicações e informática são desenvolvidas pelas áreas:
1. a)Área de Sistemas e Aplicações Informáticas;
2. b)Área de Exploração e Manutenção de Comunicações;
3. c)Área de Equipamentos e Sistemas Especiais;
4. d)Área de Projectos, Inovação e Conhecimento.
3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam os sectores:
1. a)Sector Rádio;
2. b)Sector de Gestão e Manutenção de Redes;
3. c)Sector de Suporte a Utilizadores;
4. d)Sector de Desenvolvimento de Aplicações;
5. e)Sector de Controlo de Comunicações.

Artigo 15.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -As actividades técnicas nos diversos domínios da gestão financeira e controlo orçamental, administração patrimonial, segurança e armamento são desenvolvidas pelas áreas:
1. a)Área Financeira;
2. b)Área Patrimonial e de Transportes;
3. c)Área de Segurança.
3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam 3 sectores e 4 núcleos.

Artigo 16.º

Unidades orgânicas flexíveis da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas

1 -As unidades orgânicas flexíveis da unidade prosseguem as competências previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro.
2 -As actividades técnicas nos diversos domínios do recrutamento e selecção, gestão de pessoal e relações públicas são desenvolvidas pelas áreas:
1. a)Área de Pessoal, Remunerações, Relações Públicas e Saúde Ocupacional;
2. b)Área Jurídica e de Recrutamento.
3 -Na dependência das áreas referidas no número anterior funcionam os sectores:
1. a)Sector de Deslocações;
2. b)Sector de Pessoal;
3. c)Sector de Relações Públicas;
4. d)Sector de Remunerações;
5. e)Sector de Recrutamento;
6. f)Sector Técnico.
4 -Na dependência dos sectores referidos no número anterior funcionam os núcleos:
1. a)Núcleo de Mobilidade e Protecção Social;
2. b)Núcleo de Remunerações Acessórias.
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Artigo 1.º

Unidades orgânicas flexíveis da PJ

1 -São criadas 85 unidades orgânicas flexíveis, distribuídas no âmbito dos serviços da PJ nos termos dos números seguintes.
2 -Nas Unidades nacionais:
1. 2.1 -Unidade Nacional Contra-Terrorismo, 1 núcleo;
2. 2.2 -Unidade Nacional de Combate à Corrupção, 1 núcleo;
3. 2.3 -Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, 1 núcleo.
3 -Nas Unidades territoriais:
1. 3.1 -Directoria do Norte, 2 áreas, 4 sectores e 5 núcleos;
2. 3.2 -Directoria do Centro, 1 sector e 5 núcleos;
3. 3.3 -Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, 1 sector e 3 núcleos;
4. 3.4 -Directoria do Sul, 1 sector e 3 núcleos.
4 -Nas Unidades regionais:
1. 4.1 -Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, 1 núcleo;
2. 4.2 -Departamento de Investigação Criminal de Braga, 1 núcleo;
3. 4.3 -Departamento de Investigação Criminal do Funchal, 1 núcleo;
4. 4.4 -Departamento de Investigação Criminal da Guarda, 1 núcleo;
5. 4.5 -Departamento de Investigação Criminal de Leiria, 1 núcleo;
6. 4.6 -Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, 1 núcleo;
7. 4.7 -Departamento de Investigação Criminal de Portimão, 1 núcleo;
8. 4.8 -Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, 1 núcleo.
5 -Nos serviços da Direcção Nacional:
1. 5.1 -Escola de Polícia Judiciária, 1 sector e 1 núcleo;
2. 5.2 -Unidade de Informação Financeira, 1 núcleo;
3. 5.3 -Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação, 1 área, 1 sector e 1 núcleo.
6 -Nas Unidades de apoio à investigação:
1. 6.1 -Unidade de Informação de Investigação Criminal, 3 núcleos;
2. 6.2 -Unidade de Cooperação Internacional, 1 núcleo;
3. 6.3 -Laboratório de Polícia Científica, 3 áreas, 4 sectores e 3 núcleos;
4. 6.4 -Unidade de Telecomunicações e Informática, 4 áreas e 5 sectores.
7 -Nas Unidades de suporte:
1. 7.1 -Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança, 3 áreas, 3 sectores e 4 núcleos;
2. 7.2 -Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, 2 áreas, 6 sectores e 2 núcleos;
8 -As áreas são dirigidas por chefes de área, cargo de direcção intermédia de 2.º grau, os sectores são chefiados por chefes de sector e os núcleos são chefiados por chefes de núcleo.