Edital (extrato) n.º 746/2026

Os artigos 19.º, 27.º, 28.º,29, 32.º, 33.º, 40.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 49.º, 61.º, do Regimento da Assembleia Municipal de Valença passam a ter a seguinte redação:

Compete à Conferência de Representantes:

1 - […]

2 - Excecionalmente, o presidente da Assembleia Municipal, ouvida a Conferência de Representantes, pode fixar outro momento para votação, devendo divulgá-lo, de forma expressa e especificada.

ANEXO I

Grelha de tempos - mandato 2025-2029

POD - Período da ordem do dia

Grupos Municipais

Representavidade

PAOD

Grelha 15´

Grelha 30´

Grelha 60´

N.º

%

40´

1.ª Vez

2.ª Vez

1.ª Vez

2.ª Vez

1.ª Vez

2.ª Vez

PS

13

40,6

14

5

2,5

12

5

24

12

PSD

6

18,8

7

2,5

1,5

5,5

2,5

11

5,5

PJPS

5

15,6

6

2

1

4,5

2

9

4,5

PJPSD

3

9,4

4

1,5

1

3

1,5

6

3

CHEGA

2

6,3

3

1

1

2

1

4

2

IND

1

3,1

2

1

1

1

1

2

1

IND

1

3,1

2

1

1

1

1

2

1

IND

1

3,1

2

1

1

1

1

2

1

Totais

32

100 %00

Presidente Câmara - 20

10

5

15

8

20

10

A cada ponto da Ordem de Trabalhos do POD corresponderá uma grelha de tempos atribuída por reunião prévia da Conferência de Representantes dos Grupos Municipais

A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte à da sua aprovação.”

Por último, torna público que o presente edital para além de ser publicado na 2.ª série do Diário da República e na página do Município, também será afixado nos lugares públicos do estilo.

E eu Elisabete Guerreiro Dias Esteves, Coordenadora Técnica no secretariado de apoio na Assembleia Municipal de Valença o subscrevi.

27 de maio de 2026. - O Presidente da Assembleia Municipal, José António Moreira Cerqueira.

320008964