Aprova o Regulamento da Prova de Aferição a Prestar pelos Candidatos ao Ingresso no Ensino Superior no Ano de 1995
A prova de aferição reveste exclusivamente a forma escrita e tem a duração de cento e vinte minutos, excepto a respeitante à prova de Desenho a prestar pelos estudantes das escolas profissionais, a qual tem a duração de cento e cinquenta minutos.
A realização da prova de aferição é obrigatória para todo o estudante que, em 1995, pretenda candidatar-se ao ingresso no ensino superior através de um dos concursos previstos no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, independentemente de a ter já prestado em ano anterior.
A prova de aferição prevista no presente Regulamento é válida unicamente para a candidatura ao ingresso no ensino superior em 1995.
A inscrição para a realização da prova de aferição é facultada ao estudante que satisfaça uma das seguintes condições:
A) Falta à chamada da época normal
B) Falta à 1.ª chamada da época especial
C) Opção pela 2.ª chamada da época especial
D) Admissão condicional
O calendário de realização da prova de aferição consta do anexo IV ao presente Regulamento.
A) Época normal
B) Época especial
A prova de aferição é classificada na escala de 0 a 100 pontos.
Por despacho da Ministra da Educação, sob proposta do júri nacional e ouvidas as direcções regionais de educação e as Secretarias Regionais de Educação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem ser nomeados professores do ensino secundário, funcionários administrativos e pessoal auxiliar necessários para apoiar os coordenadores das delegações regionais do júri.
No acto de entrega do requerimento de consulta da prova, o requerente deve apresentar o respectivo bilhete de identidade.
Nos três dias úteis subsequentes à entrega do requerimento, o estabelecimento de ensino faculta ao requerente, mediante o pagamento prévio dos encargos com a reprodução:
Os resultados dos pedidos de reapreciação são divulgados através da afixação de pautas nos estabelecimentos de ensino onde foram apresentados os requerimentos nas datas indicadas no anexo VI ao presente Regulamento.
A coordenação do processo de planeamento e acompanhamento das acções a realizar para a execução do presente Regulamento cabe à comissão nomeada pelo Despacho n.º 60/ME/94, de 22 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1994.
O Departamento do Ensino Secundário assegura o apoio necessário ao funcionamento do júri nacional.
Todo o serviço respeitante à prova de aferição é de natureza confidencial.
ANEXO I
Escolas a que se refere o n.º 6 do artigo 7.º
Escola Secundária da Cidade Universitária, em Lisboa.
Escola Secundária de Belém-Algés, em Lisboa.
Escola Secundária de Vitorino Nemésio, em Lisboa.
Escola Secundária de Rodrigues de Freitas, no Porto.
Escola Secundária de Dom Manuel Martins, em Setúbal.
ANEXO II
Escolas a que se referem os n.os 4 e 7 do artigo 7.º, o n.º 4 do artigo 12.º e os n.os 4 e 6 do artigo 14.º
(ver documento original)
ANEXO III
Cursos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 11.º e os n.os 6 e 7 do artigo 14.º
QUADRO A
(N.º 6 do artigo 14.º)
Cursos do ensino secundário recorrente por unidades capitalizáveis (Despachos n.os 273/ME/92, de 10 de Novembro, e 30/SEEBS/93, de 6 de Julho).
Cursos técnico-profissionais em regime pós-laboral (Despacho Normativo n.º 41/93, de 18 de Março).
Cursos do Sistema de Aprendizagem (Instituto do Emprego e Formação Profissional).
QUADRO B
(N.º 7 do artigo 14.º)
Cursos das Escolas Profissionais.
Cursos da Casa Pia de Lisboa.
Curso de Educador Social do Instituto Piaget.
Curso de Formação Bancária do Instituto de Formação Bancária.
Cursos de Formação de Sargentos da Força Aérea.
Cursos de Formação de Sargentos da Marinha.
Cursos do Instituto Nacional de Formação Turística.
ANEXO IV
Calendário de realização da prova de aferição (artigo 13.º)
(ver documento original)
Para todas as disciplinas: 10 horas e 30 minutos.
Para todas as disciplinas: 10 horas e 30 minutos.
ANEXO V
Escolas a que se referem os n.os 7 e 8 do artigo 14.º
(ver documento original)
ANEXO VI
Calendário de afixação de pautas de classificação e de emissão de certificados (n.º 3 do artigo 23.º e artigo 33.º)