Regulamento

Regulamento (extracto) n.º 476/2009

Regulamento dos serviços da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Serviços

A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (adiante designada por Faculdade) compreende os seguintes serviços administrativos, académicos e técnicos:

1) A Divisão de Recursos Financeiros

2) A Divisão de Recursos Humanos

3) A Divisão Académica

4) A Divisão de Apoio Técnico

5) A Divisão de Informática

6) A Divisão de Documentação e Biblioteca

7) A Divisão de Comunicação e Cultura

8) O Gabinete de Apoio à Direcção

Artigo 2.º

Coordenação dos Serviços

1 -As Divisões são dirigidas por Chefes de Divisão ou por Coordenadores designados pelo Director.
2 -Os Chefes de Divisão e os Coordenadores reportam ao membro do Conselho Executivo que para esse efeito for designado pelo Director, no âmbito das delegações de competências que forem instituídas.
3 -Compete ao Administrador articular as actividades das Divisões, no âmbito da gestão da Faculdade.

Artigo 3.º

Divisão de Recursos Financeiros

1 -A Divisão de Recursos Financeiros compreende:
1. a)A Secção de Contabilidade;
2. b)A Secção de Economato;
3. c)A Secção de Centros e Projectos;
4. d)A Secção de Inventário;
5. e)A Tesouraria.
2 -À Secção de Contabilidade, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Elaborar os mapas e fichas do projecto de orçamento da Faculdade, sob a orientação do Conselho de Gestão;
2. b)Elaborar o plano de contas da Faculdade, de acordo com a legislação em vigor;
3. c)Informar os processos relativos à arrecadação de receitas e realização de despesas;
4. d)Assegurar a gestão dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e promover os pagamentos autorizados;
5. e)Organizar os processos de alteração orçamental da Faculdade, designadamente os de reforço e transferência de verbas e de antecipação de duodécimos;
6. f)Informar os processos no que respeita à legalidade e cabimento de verba;
7. g)Elaborar as requisições de fundos;
8. h)Elaborar todos os documentos de prestação de contas;
9. i)Organizar a conta de gerência da Faculdade a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
10. j)Elaborar os documentos de despesa e respectivas relações a submeter à apreciação dos órgãos competentes;
11. k)Manter actualizado o arquivo da Secção.
3 -À Secção de Economato, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Assegurar o apetrechamento dos serviços, a gestão, conservação e distribuição de artigos em armazém;
2. b)Zelar pelo aprovisionamento e gestão do material, dos bens móveis, dos veículos e das instalações;
3. c)Organizar os processos de aquisições e a celebração dos contratos para a aquisição de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
4. d)Organizar e manter actualizado os dados contabilísticos relativos aos artigos em armazém;
5. e)Manter actualizado o arquivo da Secção.
4 -À Secção de Centros e Projectos, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Organizar os processos relativos aos projectos da Faculdade com financiamento nacional e internacional;
2. b)Elaborar os relatórios financeiros, de progresso e finais dos projectos da Faculdade;
3. c)Manter informações e a documentação actualizada relativa aos projectos da Faculdade.
5 -À Secção de Inventário, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete organizar o inventário dos bens patrimoniais da Faculdade e manter actualizado o respectivo cadastro.
6 -À Tesouraria, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Executar a cobrança de receitas próprias dos serviços;
2. b)Registar as entradas a todas as receitas;
3. c)Efectuar os pagamentos autorizados;
4. d)Fornecer aos serviços competentes a indicação dos levantamentos e entradas de valores;
5. e)Manter actualizada a escrita da Tesouraria, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exactidão dos fundos em cofre e em depósito;
6. f)Preparar o envio mensal às entidades competentes dos saldos das contas bancárias pertencentes à Faculdade;
7. g)Controlar o fundo de maneio atribuído aos diversos serviços da Faculdade;
8. h)Manter actualizado o arquivo da Tesouraria.

Artigo 4.º

Divisão de Recursos Humanos

1 -A Divisão de Recursos Humanos compreende:
1. a)A Secção de Pessoal;
2. b)A Secção de Vencimentos e Outros Abonos;
3. c)A Secção de Expediente Geral.
2 -À Secção de Pessoal, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Organizar, preparar e informar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como à progressão, promoção, mobilidade, aposentação, exoneração, demissão e rescisão de contratos, do pessoal com vínculo contratual à Faculdade;
2. b)Organizar e informar os processos relativos ao provimento, acumulação de funções, exoneração, demissão e rescisão de contratos, bem como gerir os processos de aposentação, dos docentes e não docentes da Faculdade;
3. c)Manter actualizados os mapas de pessoal;
4. d)Instruir os processos relativos a escalões, faltas e licenças e elaborar os respectivos mapas, bem como emitir os cartões de identificação do pessoal da Faculdade;
5. e)Controlar a assiduidade do pessoal da Faculdade e elaborar o respectivo registo;
6. f)Instruir os processos relativos à autorização de recuperação da remuneração de exercício do pessoal da Faculdade;
7. g)Organizar e gerir os processos de acidente em serviço do pessoal da Faculdade;
8. h)Emitir as certidões, declarações e quaisquer outros documentos relativos ao exercício de funções do pessoal da Faculdade nos termos da lei;
9. i)Elaborar a lista de antiguidade do pessoal da Faculdade, bem como o balanço social;
10. j)Promover e acompanhar o processo de avaliação de funções e classificação de serviço do pessoal não docente da Faculdade e manter actualizado, em articulação com o conselho científico, o registo da avaliação do pessoal docente;
11. k)Elaborar mapas estatísticos sobre o pessoal docente e não docente da Faculdade;
12. l)Proceder à inscrição na Caixa Geral de Aposentações, bem como na Segurança Social, do pessoal da Faculdade com contrato de trabalho em funções públicas e contratado, respectivamente;
13. m)Proceder à inscrição na ADSE do pessoal da Faculdade;
14. n)Organizar e manter actualizado o arquivo da Secção, designadamente dos processos individuais do pessoal da Faculdade.
3 -À Secção de Vencimentos e Outros Abonos, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete processar as remunerações e outros abonos devidos ao pessoal da Faculdade;
4 -À Secção de Expediente Geral, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Receber e expedir toda a correspondência, procedendo ao respectivo registo;
2. b)Assegurar a distribuição protocolada da correspondência e outros documentos entrados na Faculdade;
3. c)Controlar e fazer a triagem dos custos com o correio por centro de custos;
4. d)Organizar e manter actualizado o arquivo da Secção.

Artigo 5.º

Divisão Académica

1 -A Divisão Académica compreende:
1. a)Secção de Graduação
2. b)Secção de Pós-Graduação
3. c)Secção de Apoio ao Estudante.
2 -Às Secções de Graduação e de Pós-Graduação, chefiadas por coordenadores designados pela chefia da Divisão, compete garantir a efectivação de todos os processos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes de todos os cursos da Faculdade, sendo da responsabilidade da primeira os assuntos respeitantes aos 1.os Ciclos e Ciclos de Estudos Integrados e à segunda os 2.os Ciclos, os 3.os Ciclos, os Cursos de Pós-Graduação e os Diplomas de Estudos Avançados, nomeadamente:
1. a)Receber e instruir os processos de candidatura aos cursos nas vias, regimes e contingentes em que essa responsabilidade seja da Faculdade;
2. b)Realizar os actos de matrícula nos cursos;
3. c)Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes;
4. d)Garantir o esclarecimento aos estudantes de todas as questões relativas ao seu percurso académico;
5. e)Organizar o processo das inscrições dos estudantes;
6. f)Garantir a verificação e controlo do pagamento das propinas, incluindo a gestão dos casos especiais;
7. g)Receber, instruir e acompanhar os processos de equivalências e planos de estudo;
8. h)Verificar e efectuar o registo do percurso académico dos estudantes realizado no exterior da Faculdade;
9. i)Receber e instruir os pedidos de avaliação extraordinária, nomeadamente os de melhoria de classificação, os de época especial e os de exame avulso;
10. j)Controlar o lançamento de classificações pelos docentes;
11. k)Conduzir todos os processos de provas públicas de doutoramento, incluindo a preparação, o secretariado e a elaboração de actas;
12. l)Manter actualizada a verificação das situações de conclusão de curso e as correspondentes classificações finais;
13. m)Emitir as certidões académicas pedidas pelos estudantes, incluindo as cartas de curso;
14. n)Receber, instruir e acompanhar os requerimentos académicos de estudantes;
15. o)Elaborar os mapas estatísticos que lhe forem solicitados sobre dados académicos;
16. p)Receber e registar anualmente os planos e ofertas curriculares em vigor.
3 -A Secção de Apoio ao Estudante, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, tem por missão auxiliar os estudantes a integrarem-se na Faculdade, promover a mobilidade através do intercâmbio de estudantes com outras instituições do ensino superior, facultar aconselhamento vocacional e psicológico e apoiar a integração na vida activa dos diplomados da Faculdade, nomeadamente:
1. a)No que respeita ao acolhimento e mobilidade:
  (i) Promover o acolhimento, alojamento e integração de novos estudantes na Faculdade;
  (ii) Promover e gerir os processos de candidatura à mobilidade nacional e internacional de estudantes da Faculdade;
  (iii) Acompanhar os processos de mobilidade de estudantes externos à Faculdade.
2. b)No que respeita ao aconselhamento vocacional e psicológico:
  (i) Acolher e apoiar os estudantes na sua integração psico-ambiental na Faculdade;
  (ii) Efectuar o aconselhamento vocacional e psicológico dos estudantes;
  (iii) Dar pareceres e consultoria aos órgãos competentes da Faculdade sobre os assuntos respeitantes à integração de estudantes;
  (iv) Dar apoio aos estudantes na gestão do tempo e nos métodos de aprendizagem e noutros apoios psicopedagógicos e, ou terapêuticos;
  (v) Organizar acções promotoras da saúde dos estudantes;
  (vi) Desenvolver iniciativas que visem a melhoria das condições educativas e de vivência dos estudantes portadores de deficiência física e sensorial;
  (vii) Organizar e apoiar projectos de investigação que contribuam para aumentar o conhecimento sobre os processos psicossociais associados à vivência e ajustamento do estudante.
3. c)No que respeita à integração na vida activa:
  (i) Promover e facilitar a inserção laboral, dos estudantes e diplomados, actuando como ponte entre a vida académica e a vida laboral;
  (ii) Manter disponíveis informações actualizadas sobre cursos de pós-graduação e bolsas de investigação ou de outro tipo em Portugal e no estrangeiro;
  (iii) Manter disponíveis informações actualizadas sobre os estudantes finalistas e os diplomados pela Faculdade, incluindo os respectivos curricula vitae, para efeitos de integração na vida profissional;
  (iv) Promover tutoriais individuais de modo a elaborar o curriculum vitae, simular processos de selecção e entrevista, de modo a facilitar o envio de candidaturas espontâneas e de resposta a anúncios;
  (v) Apoiar as empresas no recrutamento de estudantes da Faculdade, nomeadamente, na marcação de apresentações para recrutamento, na marcação de entrevistas na Faculdade e na afixação de anúncios de recrutamento, nas instalações da Faculdade e através da Internet;
  (vi) Recolher e divulgar as ofertas de emprego, estágios, concursos, cursos profissionais, programas de apoio à criação de auto-emprego, bolsas e outros.

Artigo 6.º

Divisão de Apoio Técnico

1 -A Divisão de Apoio Técnico compreende:
1. a)A Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
2. b)A Secção de Fiscalização e Espaços Exteriores;
3. c)A Secção de Segurança e Saúde no Trabalho;
4. d)A Secção de Planeamento Físico e Ambiental.
2 -À Secção de Manutenção e Serviços Gerais, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Realizar os procedimentos contratuais com vista à construção, manutenção e conservação de imóveis da Faculdade;
2. b)Manter informação actualizada sobre as características e o estado de conservação dos edifícios e equipamentos;
3. c)Proceder à aprovação e à recepção provisória ou definitiva de obras adjudicadas pela Faculdade;
4. d)Executar e coordenar o desenvolvimento de obras de remodelação ou beneficiação das instalações existentes, em estreita colaboração com a Secção de Segurança e Saúde no Trabalho;
5. e)Acompanhar e fiscalizar os trabalhos de conservação, manutenção e limpeza a serem executados por terceiros;
6. f)Propor novas medidas tendentes a assegurar uma adequada gestão e conservação de espaços, instalações e equipamentos;
7. g)Propor, quando necessário, a realização de contratos de manutenção e conservação de instalações e equipamentos.
3 -À Secção Fiscalização e Espaços Exteriores, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento de obras de remodelação ou beneficiação das instalações existentes, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
2. b)Participar na aprovação e recepções provisórias e definitivas de obras adjudicadas pela Faculdade a terceiros, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
3. c)Assegurar a manutenção dos espaços exteriores do campus, nomeadamente dos espaços verdes.
4 -À Secção de Segurança e Saúde, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Manter actualizado o plano de segurança de pessoas e bens da Faculdade, identificar e avaliar riscos para a segurança e saúde dos utentes do Campus de Caparica;
2. b)Elaborar um programa de prevenção, propor medidas e organizar meios destinados à protecção colectiva e protecção individual, bem como de espaços, instalações e equipamentos;
3. c)Coordenar as inspecções ou auditorias internas relativamente ao grau de controlo da observância das normas e medidas de prevenção;
4. d)Informar e formar sobre os riscos para a saúde e segurança bem como sobre medidas de protecção e prevenção adoptadas;
5. e)Realizar os procedimentos contratuais com vista à segurança dos imóveis da Faculdade, em colaboração com a Assessoria Jurídica;
6. f)Acompanhar e fiscalizar o trabalho a ser executado por empresas de vigilância privada da Faculdade;
7. g)Fiscalizar e acompanhar os trabalhos, obras e empreitadas executadas na Faculdade, no que respeita à segurança, em estreita colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais.
5 -À Secção de Planeamento Físico e Ambiental, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Participar no Planeamento Físico do Campus da Caparica;
2. b)Participar na elaboração dos programas preliminares e dos projectos dos novos edifícios da Faculdade;
3. c)Elaborar estudos e projectos de conservação e alteração dos edifícios já existentes, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
4. d)Realizar auditorias e estudos e implementar procedimentos relativos à gestão ambiental do Campus da Caparica, visando a respectiva certificação ambiental.

Artigo 7.º

Divisão de Informática

1 -A Divisão de Informática compreende:
1. a)A Secção de Apoio aos Utilizadores, Parque Informático e Logística;
2. b)A Secção de Infra-estruturas de Comunicação, Sistemas, Qualidade e Segurança;
3. c)A Secção de Sistemas de Informação.
2 -À Secção de Apoio aos Utilizadores, Parque Informático e Logística, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Apoio aos Utilizadores:
  (i) Assegurar o apoio técnico de primeira linha no âmbito das competências da Divisão Informática;
  (ii) Garantir a articulação com outros níveis de intervenção especializada interna ou externa à Divisão de Informática;
  (iii) Apoiar o utilizador na resolução de problemas das aplicações e equipamentos informáticos.
2. b)Parque Informático e multimédia:
  (i) Assegurar a instalação, manutenção e gestão técnica das aplicações, equipamentos informáticos e equipamentos multimédia;
  (ii) Gerir o empréstimo de equipamentos informáticos e equipamentos multimédia;
  (iii) Elaborar instruções adequadas à utilização dos equipamentos e de aplicações informáticas;
  (iv) Gerir o armazém de componentes informáticos e consumíveis.
3. c)Logística:
  (i) Conduzir os processos de aquisição de equipamentos e aplicações informáticas;
  (ii) Assegurar o inventário do parque informático e multimédia, infra-estruturas de comunicação, sistemas e aplicações;
  (iii) Gerir protocolos e contratos relativos a licenciamento, programas de cooperação e manutenção do parque informático e multimédia, infra-estruturas de comunicação, sistemas e aplicações;
  (iv) Efectuar o abate e a reciclagem de equipamentos informáticos e multimédia.
3 -À Secção de Infra-estruturas de Comunicação, Sistemas, Qualidade e Segurança, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Infra-estruturas de Comunicação:
  (i) Proceder ao levantamento dos requisitos da rede informática da FCT, incluindo dados, voz e imagem;
  (ii) Desenhar e planear a rede informática da FCT, incluindo dados, voz e imagem;
  (iii) Instalar, configurar e gerir a rede informática da FCT, incluindo dados, voz e imagem;
  (iv) Garantir o apoio técnico de segunda linha na resolução de problemas do âmbito das Infra-estruturas de comunicação.
2. b)Sistemas:
  (i) Definir os requisitos do Centro de Processamento de Dados da FCT, incluindo servidores e serviços informáticos;
  (ii) Desenhar e planear a estrutura do Centro de Processamento de Dados da FCT, incluindo servidores e serviços informáticos;
  (iii) Instalar, configurar e gerir os servidores e serviços informáticos sob controlo da Divisão de Informática;
  (iv) Assegurar um serviço de cópias de segurança da informação crítica dos sistemas informáticos e sistemas de informação;
  (v) Garantir o apoio técnico de segunda linha na resolução de problemas do âmbito da Administração de Sistemas.
3. c)Qualidade e Segurança:
  (i) Definir critérios de confidencialidade, segurança e longevidade de dados;
  (ii) Definir e controlar a aplicação de políticas de utilização do parque informático, infra-estruturas de comunicação, sistemas e serviços informáticos;
  (iii) Definir e implementar as regras de segurança de aplicações, serviços e procedimentos;
  (iv) Definir métricas de avaliação da qualidade dos serviços prestados;
  (v) Auditar e avaliar a qualidade dos serviços prestados;
  (vi) Padronizar e garantir a aplicação de procedimentos técnicos;
  (vii) Apresentar soluções para a contínua melhoria dos serviços.
4 -À Secção de Sistemas de Informação, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Realizar estudos e análises dos requisitos a que os sistemas de informação deverão satisfazer para a sua adequação aos objectivos da FCT;
2. b)Desenhar e planear a arquitectura dos sistemas de informação da FCT;
3. c)Assegurar a integração de novas aplicações com os serviços já existentes, participando na realização dos testes de aceitação e na formação dos utilizadores;
4. d)Gerir a manutenção, actualização e implementação de novas funcionalidades nas aplicações existentes em consonância com as necessidades da Faculdade;
5. e)Garantir o apoio técnico de segunda linha na resolução de problemas do âmbito dos Sistemas de Informação.

Artigo 8.º

Divisão de Documentação e Biblioteca

1 -A Divisão de Documentação e Biblioteca compreende:
1. a)A Secção Administrativa;
2. b)A Secção de Apoio ao Utilizador;
3. c)A Secção de Gestão de Sistemas de Informação.
2 -O Director designará um professor para Director da Biblioteca que funcionará na sua directa dependência e ao qual competirá propor normas e procedimentos a serem executados pela Divisão de Documentação e Biblioteca.
3 -A Divisão de Documentação e Biblioteca é apoiada por um Conselho de Biblioteca que propõe orientações estratégicas e que se rege por um regulamento próprio, sendo presidido pelo Director da Biblioteca.
4 -À Secção Administrativa, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Apoiar nas tarefas de secretariado;
2. b)Executar e controlar os procedimentos relativos às despesas e receitas inerentes à Divisão de Documentação e Biblioteca;
3. c)Proceder à aquisição de bibliografia e de outros bens e serviços necessários ao funcionamento da biblioteca;
4. d)Proceder à divulgação das actividades realizadas pela biblioteca, de novos serviços e produtos disponibilizados;
5. e)Controlar a manutenção do edifício e dos equipamentos.
5 -À Secção de Apoio ao Utilizador, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Assegurar o atendimento ao público;
2. b)Gerir o funcionamento das salas de leitura;
3. c)Controlar o empréstimo domiciliário;
4. d)Dar formação aos utilizadores;
5. e)Manter o serviço de referência;
6. f)Gerir o empréstimo interbibliotecas;
7. g)Manter o helpdesk.
6 -À Secção de Gestão de Sistemas de Informação, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Assegurar o tratamento documental;
2. b)Coordenar o Repositório Institucional;
3. c)Disponibilizar conteúdos digitais;
4. d)Implementar novas tecnologias de criação, armazenamento, difusão e comunicação da informação

Artigo 9.º

Divisão de Comunicação e Cultura

1 -A Divisão de Comunicação e Cultura compreende:
1. a)A Secção de Difusão de Informação, Cultura e Eventos;
2. b)A Secção de Comunicação e Imagem.
2 -À Secção de Difusão de Informação, Cultura e Eventos, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Coordenar, organizar e apoiar os eventos da Faculdade;
2. b)Coordenar e organizar a participação da Faculdade em eventos no exterior;
3. c)Organizar cerimónias académicas e actos eleitorais;
4. d)Difundir informação e relacionar-se com os órgãos de comunicação social de forma regular e sempre que se justifique;
5. e)Apoiar a realização de actividades culturais e de promoção da Ciência;
6. f)Apoiar todas as iniciativas da Associação dos Estudantes, núcleos de estudantes, antigos estudantes, pessoal docente e não docente, que contribuam para a promoção da Faculdade.
7. g)Preparar as publicações periódicas da Faculdade.
3 -À Secção de Comunicação e Imagem, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
1. a)Gerir proactivamente a imagem institucional e a identidade da Faculdade;
2. b)Manter actualizado o portal da Faculdade;
3. c)Concepção gráfica de material informativo, como anúncios, guias, brochuras e cartazes em formato impresso e em formato digital.

Artigo 10.º

Gabinete de Apoio à Direcção

1 -O Gabinete de Apoio à Direcção compreende:
1. a)Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua;
2. b)Unidade de Gestão da Qualidade;
3. c)Assessoria Jurídica;
4. d)Unidade de Contratos;
5. e)Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores
6. f)Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia.
2 -O Gabinete de Apoio à Direcção reporta ao Conselho Executivo.
3 -À Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Organizar acções de formação que possam corresponder às solicitações apresentadas pelos agentes económicos nacionais ou estrangeiros, nos domínios do saber e nas áreas de competência da Faculdade;
2. b)Promover a integração da Faculdade em estratégias de formação delineadas pelas ordens e associações profissionais relevantes, designadamente pela Ordem dos Engenheiros;
3. c)Organizar acções de formação contínua, em colaboração com associações sócio-profissionais;
4. d)Produzir monografias, de textos e de outros materiais de apoio à formação, nomeadamente, conteúdos de formação em formato impresso e ou digital;
5. e)Assegurar a permuta de informações relacionadas com as actividades de formação desenvolvidas na Faculdade com outras instituições afins e ou prosseguindo os mesmos objectivos;
6. f)Conceber, organizar, executar e gerir acções de formação extracurricular de estudantes, de acções de formação de funcionários da Administração Pública, de acordo com a legislação em vigor, bem como de acções de formação e aperfeiçoamento pedagógico de docentes de todos os graus de ensino, igualmente de acordo com a legislação aplicável e com as orientações estratégicas superiores;
7. g)Promover todas as iniciativas destinadas à acreditação da Faculdade como entidade formadora junto dos organismos públicos ou privados julgados relevantes para as actividades desenvolvidas, de acordo com a legislação em vigor;
8. h)Fomentar e divulgar as iniciativas de formação ao longo da vida para os diplomados da Faculdade;
9. i)Promover e coordenar as iniciativas da Faculdade no domínio do e.learning e da aprendizagem ao longo da vida;
10. j)Apoiar os Sectores da Faculdade na melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, através da utilização de meios tecnológicos especializados;
11. k)Colaborar com outras instituições do ensino, bem como empresas e organismos oficiais, na prossecução dos objectivos da Unidade.
4 -À Unidade de Gestão da Qualidade, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Apoiar a implementação de práticas da qualidade na Faculdade;
2. b)Elaborar estudos de avaliação do desempenho da Faculdade, nomeadamente, de carácter pedagógico e científico;
3. c)Apoiar os processos de avaliação e acreditação de cursos, quer na sua preparação quer na monitorização do cumprimento de recomendações.
4. d)Participar nos estudos de planeamento estratégico, em colaboração com os órgãos institucionais da Faculdade e a Reitoria da Universidade;
5. e)Definir indicadores de desempenho e desenvolver os meios para os obter e manter actualizados, em colaboração com a Divisão de Informática;
6. f)Desenvolver um sistema de observação dos percursos de inserção dos diplomados da Faculdade, através da recolha periódica de informações;
7. g)Promover o levantamento dos principais problemas relativos à adequação dos perfis dos diplomados da Faculdade às necessidades do mundo empresarial;
8. h)Elaborar diagnósticos e recolha de estudos prospectivos sobre cenários de evolução de oferta de emprego.
5 -À Assessoria Jurídica, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
2. b)Prestar apoio jurídico em matérias relativas à Faculdade, designadamente na realização de concursos e nos processos de contencioso administrativo;
3. c)Assegurar a recolha, tratamento da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Faculdade.
6 -À Unidade de Contratos, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Apoiar a elaboração de protocolos e contratos, designadamente relativos à aquisição de bens e serviços;
2. b)Manter actualizada a base de dados sobre protocolos e contratos da Faculdade com outras instituições.
7 -À Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Desenvolver uma actividade de prospecção de oportunidade de participação da Faculdade em projectos de investigação e outros, nomeadamente com empresas e outras instituições;
2. b)Apoiar os docentes e investigadores da Faculdade na preparação de candidaturas a fontes de financiamento para projectos de investigação e outros;
3. c)Organizar a informação sobre projectos de I&DT da Faculdade;
4. d)Participar na elaboração e acompanhamento dos programas e projectos (não de investigação) com financiamento externo, nomeadamente da Comissão Europeia, em colaboração com a Divisão de Recursos Financeiros;
5. e)Assegurar os contactos internacionais, particularmente com gabinetes congéneres de outras instituições homólogas, e prestar informações que lhe sejam solicitadas;
6. f)Preparar contratos e protocolos institucionais da Faculdade com outras Instituições do ensino superior nacionais e internacionais, em colaboração com a Assessoria Jurídica;
7. g)Desenvolver as relações com instituições do ensino superior de países de língua oficial portuguesa.
8. h)Preparar as visitas de entidades externas à Faculdade, em articulação com a Divisão de Comunicação e Cultura.
8 -À Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete estimular uma cultura de empreendedorismo e apoiar docentes, investigadores, estudantes e funcionários da Faculdade no desenvolvimento e comercialização de ideias e tecnologias, bem como estimular uma cultura de empreendedorismo na Faculdade, nomeadamente através de:
1. a)Gestão e Protecção da Propriedade Intelectual;
2. b)Comercialização do conhecimento gerado;
3. c)Criação de parcerias estratégicas com vista à valorização de activos intangíveis, em colaboração com outros Serviços e Sectores Departamentais;
4. d)Divulgação e realização de actividades que motivem docentes, investigadores e estudantes para o empreendedorismo e a inovação tecnológica, e lhes confiram competências necessárias à valorização do conhecimento gerado na Faculdade;
5. e)Estabelecimento de sinergias com outros Serviços e Sectores Departamentais;
6. f)Contribuição para a afirmação do Ecossistema de Empreendedorismo da UNL, em articulação com o Conselho de Empreendedorismo.
  Faculdade de Ciências e Tecnologia, 24 de Novembro de 2009. - O Director da FCT, (Prof. Doutor Fernando Santana).
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Artigo 10.º

Gabinete de Apoio à Direcção

1 -O Gabinete de Apoio à Direcção compreende:
1. a)Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua;
2. b)Unidade de Gestão da Qualidade;
3. c)Assessoria Jurídica;
4. d)Unidade de Contratos;
5. e)Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores
6. f)Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia.
2 -O Gabinete de Apoio à Direcção reporta ao Conselho Executivo.
3 -À Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Organizar acções de formação que possam corresponder às solicitações apresentadas pelos agentes económicos nacionais ou estrangeiros, nos domínios do saber e nas áreas de competência da Faculdade;
2. b)Promover a integração da Faculdade em estratégias de formação delineadas pelas ordens e associações profissionais relevantes, designadamente pela Ordem dos Engenheiros;
3. c)Organizar acções de formação contínua, em colaboração com associações sócio-profissionais;
4. d)Produzir monografias, de textos e de outros materiais de apoio à formação, nomeadamente, conteúdos de formação em formato impresso e ou digital;
5. e)Assegurar a permuta de informações relacionadas com as actividades de formação desenvolvidas na Faculdade com outras instituições afins e ou prosseguindo os mesmos objectivos;
6. f)Conceber, organizar, executar e gerir acções de formação extracurricular de estudantes, de acções de formação de funcionários da Administração Pública, de acordo com a legislação em vigor, bem como de acções de formação e aperfeiçoamento pedagógico de docentes de todos os graus de ensino, igualmente de acordo com a legislação aplicável e com as orientações estratégicas superiores;
7. g)Promover todas as iniciativas destinadas à acreditação da Faculdade como entidade formadora junto dos organismos públicos ou privados julgados relevantes para as actividades desenvolvidas, de acordo com a legislação em vigor;
8. h)Fomentar e divulgar as iniciativas de formação ao longo da vida para os diplomados da Faculdade;
9. i)Promover e coordenar as iniciativas da Faculdade no domínio do e.learning e da aprendizagem ao longo da vida;
10. j)Apoiar os Sectores da Faculdade na melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, através da utilização de meios tecnológicos especializados;
11. k)Colaborar com outras instituições do ensino, bem como empresas e organismos oficiais, na prossecução dos objectivos da Unidade.
4 -À Unidade de Gestão da Qualidade, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Apoiar a implementação de práticas da qualidade na Faculdade;
2. b)Elaborar estudos de avaliação do desempenho da Faculdade, nomeadamente, de carácter pedagógico e científico;
3. c)Apoiar os processos de avaliação e acreditação de cursos, quer na sua preparação quer na monitorização do cumprimento de recomendações.
4. d)Participar nos estudos de planeamento estratégico, em colaboração com os órgãos institucionais da Faculdade e a Reitoria da Universidade;
5. e)Definir indicadores de desempenho e desenvolver os meios para os obter e manter actualizados, em colaboração com a Divisão de Informática;
6. f)Desenvolver um sistema de observação dos percursos de inserção dos diplomados da Faculdade, através da recolha periódica de informações;
7. g)Promover o levantamento dos principais problemas relativos à adequação dos perfis dos diplomados da Faculdade às necessidades do mundo empresarial;
8. h)Elaborar diagnósticos e recolha de estudos prospectivos sobre cenários de evolução de oferta de emprego.
5 -À Assessoria Jurídica, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
2. b)Prestar apoio jurídico em matérias relativas à Faculdade, designadamente na realização de concursos e nos processos de contencioso administrativo;
3. c)Assegurar a recolha, tratamento da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Faculdade.
6 -À Unidade de Contratos, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Apoiar a elaboração de protocolos e contratos, designadamente relativos à aquisição de bens e serviços;
2. b)Manter actualizada a base de dados sobre protocolos e contratos da Faculdade com outras instituições.
7 -À Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
1. a)Desenvolver uma actividade de prospecção de oportunidade de participação da Faculdade em projectos de investigação e outros, nomeadamente com empresas e outras instituições;
2. b)Apoiar os docentes e investigadores da Faculdade na preparação de candidaturas a fontes de financiamento para projectos de investigação e outros;
3. c)Organizar a informação sobre projectos de I&DT da Faculdade;
4. d)Participar na elaboração e acompanhamento dos programas e projectos (não de investigação) com financiamento externo, nomeadamente da Comissão Europeia, em colaboração com a Divisão de Recursos Financeiros;
5. e)Assegurar os contactos internacionais, particularmente com gabinetes congéneres de outras instituições homólogas, e prestar informações que lhe sejam solicitadas;
6. f)Preparar contratos e protocolos institucionais da Faculdade com outras Instituições do ensino superior nacionais e internacionais, em colaboração com a Assessoria Jurídica;
7. g)Desenvolver as relações com instituições do ensino superior de países de língua oficial portuguesa.
8. h)Preparar as visitas de entidades externas à Faculdade, em articulação com a Divisão de Comunicação e Cultura.
8 -À Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete estimular uma cultura de empreendedorismo e apoiar docentes, investigadores, estudantes e funcionários da Faculdade no desenvolvimento e comercialização de ideias e tecnologias, bem como estimular uma cultura de empreendedorismo na Faculdade, nomeadamente através de:
1. a)Gestão e Protecção da Propriedade Intelectual;
2. b)Comercialização do conhecimento gerado;
3. c)Criação de parcerias estratégicas com vista à valorização de activos intangíveis, em colaboração com outros Serviços e Sectores Departamentais;
4. d)Divulgação e realização de actividades que motivem docentes, investigadores e estudantes para o empreendedorismo e a inovação tecnológica, e lhes confiram competências necessárias à valorização do conhecimento gerado na Faculdade;
5. e)Estabelecimento de sinergias com outros Serviços e Sectores Departamentais;
6. f)Contribuição para a afirmação do Ecossistema de Empreendedorismo da UNL, em articulação com o Conselho de Empreendedorismo.
  Faculdade de Ciências e Tecnologia, 24 de Novembro de 2009. - O Director da FCT, (Prof. Doutor Fernando Santana).
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