Regulamento n.º 1097/2023

O presente regulamento estabelece as regras do concurso para atribuição do Prémio Jorge Estrela, instituído pelo Município de Leiria, destinado a divulgar a vida e obra do homem das letras e da cultura, Jorge Estrela, historiador, pintor, especialista em arte e mestre em pintura holandesa do século XVII, e a incentivar o desenvolvimento do estudo da História da Arte, abrangendo a apresentação de obras de investigação relacionadas com a História da Arte e Património Cultural, preferencialmente sobre a Região de Leiria.

O Prémio Jorge Estrela tem uma periodicidade bienal.

Os direitos de autor da obra premiada ficam consignados ao Município de Leiria pelo período de dois anos, contados da data da atribuição do prémio, extinguindo-se se, decorrido esse prazo, a obra não tiver sido publicada.

Podem concorrer os cidadãos nacionais ou estrangeiros, maiores de idade.

Cada concorrente apenas pode submeter uma obra a concurso.

As obras a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:

O procedimento do concurso compreende as seguintes fases:

Constituem causas de exclusão do procedimento do concurso o incumprimento de qualquer dos preceitos fixados no presente regulamento.

A obra premiada é a selecionada, através de deliberação fundamentada do júri do concurso, que deve atuar com total independência e em plena liberdade de critério.

Na reunião da Câmara Municipal em que sejam apresentadas as deliberações do júri do concurso, é aberto o invólucro que contém o formulário e o curriculum vitae do autor da obra premiada, bem como os invólucros relativos às menções honrosas atribuídas.

A divulgação da obra premiada e do seu autor é efetuada através dos meios de comunicação social e na Internet, no sítio institucional do Município de Leiria.

A entrega do Prémio Jorge Estrela e das menções honrosas realiza-se em cerimónia pública organizada pelo Município de Leiria.

Compete ao júri do concurso:

Estão impedidos de concorrer ao concurso do Prémio Jorge Estrela os membros do júri, os membros da Câmara Municipal e os trabalhadores do Município de Leiria que estejam em estreita ligação com o processo inerente à atribuição dos prémios, seus cônjuges ou pessoas com quem vivam em condições análogas às dos cônjuges, algum parente ou afim em linha reta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem vivam em economia comum.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

29 de setembro de 2023. - A Vereadora, Anabela Graça.

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