Art.º 3 · Regulamento n.º 1454/2024 — Condições gerais de instalação de esplanadas

1 -As esplanadas deverão ocupar estritamente a área do espaço público que foi requerida na comunicação ou no pedido de licenciamento.
2 -A instalação de esplanada deve observar as seguintes condições, em função da sua localização:
1. 2.1 -Instaladas no lado norte da Praça Sousa Oliveira (figura 1):
2. a)Devem deixar uma faixa de circulação livre com 2,0 m entre as fachadas dos edifícios e o início da esplanada;
3. b)Não deve exceder a profundidade de 6,0 m;
4. c)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
5. d)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta, exceto se outra solução for expressamente autorizada pelos proprietários do edifício.
6. 2.2 -Instaladas no lado sul da Praça Sousa Oliveira (figura 2):
7. a)Devem deixar uma faixa de circulação livre com 1,90 m entre as fachadas dos edifícios e o início da esplanada;
8. b)Podem ocupar o espaço disponível até ao limite interior do lancil;
9. c)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
10. d)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta, exceto se outra solução for expressamente autorizada pelos proprietários do edifício.
11. 2.3 -Instaladas na Avenida da Republica e Avenida Manuel Remígio (figura 3):
12. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios;
13. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
14. c)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta;
15. d)Devem deixar livre para circulação pedonal a faixa entre o lancil e a demarcação existente no passeio, com o mínimo de 1,60 m livre de quaisquer obstáculos e com uma profundidade máxima de 4,00 m;
16. e)Quando não existir demarcação devem deixar livre para circulação pedonal uma faixa de 2,50 m entre o lancil e o início da esplanada (figura 3-A).
17. 2.4 -Instaladas em ruas com trânsito e com passeio (figura 4):
18. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios;
19. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
20. c)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta;
21. d)Devem deixar livre para circulação pedonal uma faixa de 0,9 m a contar do lancil ou de caldeira de árvore;
22. e)Sempre que o passeio possua mais de 2,40 m devem deixar livre para circulação pedonal uma faixa correspondente a metade da largura do passeio.
23. 2.5 -Instaladas em ruas com trânsito em dois sentidos e sem passeio (figura 5):
24. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios;
25. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
26. c)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta;
27. d)Devem deixar livre para circulação pedonal uma faixa de 0,9 m a contar limite da faixa de rodagem caso esteja delimitada no pavimento ou caso não exista a delimitação, 3,40 m a contar do eixo do arruamento.
28. 2.6 -Instaladas em ruas com trânsito num sentido e sem passeio (figura 6):
29. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios;
30. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
31. c)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta;
32. d)Devem deixar livre para circulação viária uma faixa de 1,75 m a contar do eixo do arruamento e para circulação pedonal uma faixa de 0,90 m a contar da faixa de circulação viária;
33. e)Sempre que na fachada do edifício do lado oposto da rua, não exista ocupação de espaço público, pode dispensar-se a reserva da faixa de 0,90 m para circulação pedonal, permitindo-se que a ocupação se faça até ao limite da faixa destinada a circulação viária.
34. 2.7 -Instaladas em ruas, largos e praças sem trânsito (figura 7):
35. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios;
36. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento;
37. c)Deve ficar salvaguardada uma faixa livre de acesso a entradas de edifícios ou outros estabelecimentos com um mínimo de 0,75 m ao eixo da porta de entrada e 0,20 m à ombreira desta;
38. d)Quando em arruamentos devem deixar livre para circulação pedonal uma faixa de 1,25 m a contar do eixo do arruamento;
39. e)Excecionalmente na rua Lance da Moiteira e na rua Lance do Brasil, as esplanadas podem ser instaladas nas plataformas existentes no meio desses arruamentos, não sendo contudo permitidas esplanadas fixas/fechadas;
40. f)Quando em largos e praças, a ocupação não deve exceder 3,00 m de profundidade e quando em situações em que exista delimitação de circulação pedonal deixar livre uma faixa mínima de 0,90 m para essa circulação.
41. 2.8 -Instaladas em fachadas em diedro (figura 8):
42. a)Devem encostar às fachadas dos edifícios em que se situe o estabelecimento;
43. b)Não devem exceder a largura da fachada do estabelecimento, devendo salvaguardar uma faixa livre de 3,00 m sempre que haja um vão na fachada perpendicular e de 2,00 m quando não exista vão, a contar da extremidade da fachada do estabelecimento.
3 -Sempre que for instalada esplanada, todos os equipamentos acessórios de funcionamento de estabelecimento, mobiliário, vitrinas, expositores, brinquedos, mobiliário urbano e similares só podem ser colocados dentro da área da esplanada.

Artigo 3.º — Condições gerais de instalação de esplanadas

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