Regulamento

Regulamento n.º 215/2020

Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas

Capítulo I - Definição, objetivos e organização do programa

Definição

A Universidade do Algarve confere o grau de Doutor em Ciências Biomédicas (CBM) e ministra o 3.º ciclo de estudos a ele conducente, a seguir designado por Programa de Doutoramento.

Artigo 2.º

Objetivos do programa

O objetivo do Programa de Doutoramento em CBM é proporcionar a aquisição de competências de investigação científica originais na área de Ciências Biomédicas, nos termos consignados no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.

Artigo 3.º

Organização do programa

1 -O Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas da UAlg tem uma duração de quatro anos, a que corresponde um total de 240 ECTS.
QUADRO N.º 1
Áreas científicas e ECTS que devem ser reunidos para a obtenção do grau.
(ver documento original)
2 -O Programa de Doutoramento é composto por várias componentes conforme os quadros 2 a 5 do anexo do presente Regulamento e incluindo:
1. a)Elaboração de um relatório sobre o projeto de tese a apresentar à comissão de acompanhamento externa do(a) doutorando(a) até ao final do primeiro ano do Programa e correspondente a 42,5 ECTS.
2. b)Formação avançada a efetuar nos primeiros 2 anos do programa e correspondendo a: (i) frequência de disciplinas de opção ou cursos de especialização, a realizar no máximo até ao final dos primeiros quatro semestres do Programa e correspondente a um total de 15 ECTS; (ii) Participação em conferências ou workshops a realizar no decorrer do 2.º ano do Programa e totalizando 2,5 ECTS;
3. c)Formação avançada a efetuar no decorrer do 3.º e 4.º ano do programa e correspondendo a participação em conferências, cursos avançados ou workshops, totalizando 5 ECTS;
4. d)Apresentação na Jornada Anual dos Doutorandos, totalizando 10 ECTS;
5. e)Participação em atividades letivas /pedagógicas totalizando 5 ECTS, a realizar no decorrer do primeiro e segundo anos do Programa;
6. f)Participação anual no mínimo em 20 seminários de investigação devidamente comprovada, totalizando 10 ECTS;
7. g)Apresentação e discussão com a respetiva comissão de acompanhamento, no final do segundo e terceiro anos do Programa, de um relatório correspondente ao resumo dos trabalhos efetuados no decorrer daquele ano, totalizando 5 ECTS no final do Programa. No último ano do programa, o relatório será substituído pela dissertação;
8. h)Apresentação de uma tese original no final do programa.
9. i)Para cada doutorando é estipulado que o início do programa corresponde à data indicada para o efeito pelos serviços académicos após inscrição do candidato no Programa Doutoral.
3 -No decorrer dos primeiros quatro semestres do Programa, o(a) doutorando(a) deverá efetuar uma formação avançada correspondente a 15 ECTS através de: (i) frequência de unidades curriculares estruturantes com aproveitamento positivo, lecionadas na UAlg ou por creditação de formação obtida em instituições congéneres nacionais ou estrangeiras, ou ainda (ii) por participação em cursos avançados com aproveitamento oferecidos na UAlg ou em outras instituições creditadas para o efeito, nacionais ou estrangeiras, conforme os quadros 2 e 3 do anexo do presente Regulamento.
4 -A proposta de formação avançada apresentada pelo(a) doutorando(a) deve ter parecer positivo do orientador.
5 -Projeto de Tese: No final do 1.º ano, o(a) doutorando(a) deverá elaborar um relatório dos trabalhos desenvolvidos a enviar à Comissão Coordenadora do programa até um mês após o término do ano do doutoramento. Este será enviado pela Comissão Coordenadora do Programa à comissão de acompanhamento do doutorando(a) que deverá, nos 30 dias seguintes, reunir e discutir com o(a) doutorando(a) o seu projeto de tese e resultados preliminares confirmando a sua viabilidade. No final, a comissão de acompanhamento deverá (i) incentivar o(a) doutorando(a) a prosseguir o seu projeto de acordo com o que está estipulado, ou (ii) convidar o(a) doutorando(a) a fazer alterações ao projeto proposto ou à sua orientação, ou ainda, em casos extremos, (iii) convidar o(a) doutorando(a) a abandonar o Programa.
6 -Seminários: O(A) doutorando(a) deverá frequentar anualmente no mínimo 20 seminários. No caso de incumprimento o(a) doutorando(a) deverá frequentar, no ano seguinte, os seminários em falta, acrescidos de uma penalização de mais dois seminários por cada um em falta no ano anterior. No caso de o(a) doutorando(a) estar fora da UAlg, esta participação poderá ser substituída por outra equivalente a decorrer na instituição externa de acolhimento do(a) doutorando(a). A participação do(a) doutorando(a) em seminários será confirmada mediante assinatura do orador ou de um membro da comissão de organização do evento, em formulário especialmente criado para o efeito e posteriormente entregue à Comissão Coordenadora para creditação.
7 -Jornada anual dos doutorandos: A apresentação anual do trabalho efetuado pelo(a) doutorando(a) no âmbito da Jornada Anual dos Doutorandos é obrigatória e será constituída por uma apresentação oral. A avaliação, numa escala de 0 a 20 valores, será efetuada pela Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento, podendo ainda ter a colaboração de membros externos à comissão por convite da mesma.
8 -Atividades letivas/pedagógicas: No decorrer do Programa o(a) doutorando(a) deverá participar em atividades letivas/pedagógicas previamente discutidas com o(s) seu(s) orientador(es) e a Comissão Coordenadora, correspondente a 60 horas e 5 ECTS. Após aprovação pela Comissão Coordenadora, as atividades letivas deverão ser aprovadas pelo órgão científico do Departamento/Unidade Orgânica que leciona a unidade curricular e aprovadas pelo órgão científico do DCBM. No final da atividade exercida, o comprovativo da participação do doutorando nas atividades letivas deverá ser enviado à direção do Programa Doutoral pelo regente da disciplina onde este se integrou. A participação em coorientações de projetos laboratoriais de estudantes devidamente comprovadas pelo(s) respetivo(s) orientador(es) poderão ser creditadas até ao máximo de 2,5 ECTS, substituindo assim parte das atividades letivas.
9 -Relatório anual: No final do segundo e do terceiro ano o(a) doutorando(a) deverá elaborar um relatório dos trabalhos desenvolvidos, a enviar à Comissão Coordenadora até um mês após o término do respetivo ano do doutoramento. Este será de seguida enviado à comissão de acompanhamento do(a) doutorando(a), que deverá nos 30 dias seguintes reunir com o(a) doutorando(a) e emitir parecer fundamentado sobre os trabalhos desenvolvidos pelo(a) doutorando(a), do qual será dado conhecimento ao(s) seu(s) orientador(es).
10 -O relatório referido no número anterior será substituído no 4.º ano do Programa, pela entrega e apresentação pública da tese.
11 -No final do Programa, o(a) doutorando(a) deve preparar e submeter a provas de doutoramento uma tese original elaborada para este efeito.

Artigo 4.º

Creditação

1 -Pode ser creditada a formação anteriormente obtida considerada relevante para o projeto de doutoramento, como trabalho laboratorial de investigação (excetuando o trabalho realizado no âmbito de uma tese de licenciatura ou mestrado) ou participação em cursos avançados ou outro tipo de formação.
2 -A creditação a que se refere o número anterior não pode ultrapassar um total de 5 ECTS.
3 -Excetuam-se do disposto no número anterior os pedidos de transferência de outros programas doutorais, que serão analisados caso a caso.
4 -Ao abrigo do n.º 1 do presente artigo, a creditação de trabalhos e formação anteriormente obtida pelos/as doutorandos/as abrangidos por aquela alínea será feita mediante pedido fundamentado, acompanhado pelos respetivos comprovativos, enviado à Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento.
5 -A Comissão Coordenadora é responsável por analisar os pedidos de creditação, de acordo com a tabela de creditações previamente aprovada pela Comissão Científica do DCBM, em conformidade com a alínea g) do n.º 3 do artigo 6.º do presente regulamento.

Artigo 5.º

Comissão de acompanhamento

1 -Para cada doutorando(a) aceite no Programa será nomeada uma comissão de acompanhamento externa no decorrer do primeiro ano do seu Programa.
2 -A comissão de acompanhamento é constituída por dois doutorados:
1. 2.1 -Pelo menos um deverá ser externo à UAlg, aos seus centros de investigação ou a centros sediados na UAlg.
2. 2.2 -Um membro será proposto à Comissão Coordenadora pelo(s) orientador(es) do(a) doutorando(a) devendo ser aceite pela mesma salvo razão devidamente fundamentada.
3. 2.3 -O outro membro será indicado pela Comissão Coordenadora, ouvido o(s) orientador(es).
4. 2.4 -O(s) orientador(es) só poderá(ão) recusar a nomeação do membro da comissão de acompanhamento externa referido no ponto 2.3 em caso de conflito de interesses ou por outro motivo, devidamente fundamentado, a submeter para aprovação à Comissão Coordenadora.
3 -São competências da comissão de acompanhamento:
1. a)Discutir e emitir parecer sobre a viabilidade e pertinência do projeto de tese submetidos pelo(a) doutorando(a) no final do primeiro ano do Programa.
2. b)Emitir parecer fundamentado sobre o relatório de progresso submetido anualmente pelo(a) doutorando(a) a partir do segundo ano de permanência no Programa.
3. c)Pronunciar-se sobre qualquer questão que lhe seja posta pela Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento relativa ao progresso dos trabalhos do(a) doutorando(a).
4. d)Estar disponível para apoiar e discutir com o(a) doutorando(a) qualquer questão relacionada com o desenvolvimento do seu projeto de doutoramento.
4 -As reuniões do(a) doutorando(a) e/ou a Direção do Programa com a comissão de acompanhamento poderão ser feitas por vídeo- ou teleconferência.

Artigo 6.º

Constituição e competência dos órgãos do Programa de Doutoramento

1 -A Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento é nomeada pela Comissão Científica do DCBM, sendo constituída por três docentes. O Diretor do Programa é designado pelo Reitor, sob proposta da Comissão Científica, de entre os docentes da direção de curso.
2 -Competências do Diretor do Programa de Doutoramento:
1. 2.1 -O Diretor tem as funções de direção e coordenação geral do Programa de Doutoramento, em articulação com os outros membros da Comissão Coordenadora.
2. 2.2 -Compete ao Diretor:
3. a)Garantir o bom funcionamento do Programa de Doutoramento;
4. b)Elaborar os relatórios de curso ouvida a Comissão Coordenadora;
5. c)Representar oficialmente o Programa de Doutoramento;
6. d)Promover a divulgação nacional e internacional do Programa de Doutoramento em conjunto com os membros da Comissão Coordenadora;
7. e)Elaborar o edital de abertura de cada edição do Doutoramento, ouvida a Comissão Coordenadora;
8. f)Despachar os assuntos correntes e submeter à aprovação ou homologação pelos órgãos competentes da unidade orgânica todos e quaisquer assuntos que requeiram aprovação superior.
3 -Competências da Comissão Coordenadora:
1. a)Elaborar a calendarização das unidades curriculares;
2. b)Apresentar à Comissão Científica do DCBM os candidatos à frequência do programa para aprovação;
3. c)Constituir a Comissão de Acompanhamento para cada doutorando(a);
4. d)Organizar a Jornada Anual dos doutorandos;
5. e)Elaborar as propostas de alteração do Programa e submeter essas alterações à Comissão Científica do DCBM, para aprovação;
6. f)Apreciar e aprovar os pedidos de creditação a unidades curriculares;
7. g)Submeter à Comissão Científica do DCBM a proposta de ingresso no Programa por transferência de outro Programa de Doutoramento ou de um Doutoramento pré-Bolonha;
8. h)Propor a constituição dos júris de doutoramento à Comissão Científica do DCBM, ouvido o(s) orientador(es);
9. i)Assegurar o normal funcionamento do programa e zelar pela sua qualidade.

Artigo 7.º

Constituição e competências da Comissão de Curso do Programa de Doutoramento

1 -A constituição da Comissão de Curso obedece ao estipulado no Regulamento do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125 de 30 de junho de 2015.
2 -Os membros da Comissão Coordenadora do Programa de Doutoramento integram a Comissão de Curso.
3 -Os estudantes de doutoramento que integram a comissão de curso, em número de dois efetivos e dois suplentes, são eleitos de entre os/as doutorandos/as do Programa.

Capítulo II - Habilitações de acesso, critérios de seriação e processo de candidatura

Artigo 8.º

Habilitações de acesso e critérios de seriação

Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor:

a)Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal;
b)Os titulares de grau de licenciado, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica do DCBM;
c)Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pela Comissão Científica do DCBM;
d)Para além do disposto no diploma legal anteriormente mencionado, poderão ainda integrar este Programa de Doutoramento, por transferência, os estudantes inscritos noutros Programas Doutorais pré- ou pós-Bolonha desta instituição ou de outras instituições nacionais ou estrangeiras, de acordo com regulamentação própria.

Artigo 9.º

Processo de candidatura

1 -Os candidatos ao Programa de Doutoramento devem dirigir um requerimento ao presidente da Comissão Científica do DCBM formalizando a sua candidatura. Esse requerimento deverá mencionar o projeto a desenvolver, com indicação dos objetivos gerais a alcançar e o(s) orientador(es).
2 -O requerimento de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
1. a)Comprovativos de que o candidato reúne as condições a que se refere o artigo anterior;
2. b)Curriculum vitae atualizado, incluindo lista de trabalhos publicados ou devidamente documentados;
3. c)Indicação do(s) orientador(es) e respetivos termos de aceitação;
4. d)Plano de trabalhos detalhado da investigação proposta, incluindo enquadramento da proposta no estado de arte atual, objetivo, tarefas a desenvolver detalhadas com calendarização para os 4 anos, subscrito pelo(a) candidato(a) e pelo(s) orientador(es);
5. e)Declaração de aceitação do centro de investigação de acolhimento, confirmando que estão reunidas as condições necessárias para que o trabalho se possa executar no centro;
6. f)Cópia do documento de concessão de bolsa, ou do requerimento do pedido de bolsa, caso exista lugar a bolsa.
3 -O(A) candidato(a) deve proceder, no momento da apresentação da sua candidatura ao ciclo de estudos, ao pagamento da respetiva taxa de candidatura.
4 -A Comissão Científica do DCBM deliberará sobre a admissão dos candidatos, ouvida a Comissão Coordenadora do Programa.

Capítulo III - Prazos e calendário, matrícula e inscrição e propinas

Artigo 10.º

Prazos e calendário

Os estudantes poderão candidatar-se ao Programa em qualquer altura do ano, não havendo um calendário específico para o Programa já que este não comporta um programa curricular com disciplinas definidas.

Artigo 11.º

Matrícula e inscrição

À matrícula e inscrição dos doutorandos é aplicável a norma do artigo 34.º do Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

Artigo 12.º

Propinas

O pagamento de propinas devido pela matrícula, pela inscrição e pela frequência do Programa de Doutoramento, obedece, em geral ao estatuído no Regulamento de Propinas da Universidade do Algarve, e em especial à norma do artigo 34.º do Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.

Capítulo IV - Acompanhamento e orientação da tese

Artigo 13.º

Acompanhamento dos trabalhos

Compete à Direção do Programa apresentar anualmente à Comissão Científica do DCBM, para conhecimento, um relatório sobre os resultados relativos aos diversos elementos de avaliação definidos no artigo 3.º para cada estudante aceite no Programa.

Artigo 14.º

Orientação da tese

1 -A orientação da tese é feita nos termos do Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.
2 -A escolha do orientador deve obedecer a pelo menos dois dos seguintes critérios:
1. a)Ter publicado no mínimo cinco trabalhos científicos em revistas do primeiro quartil (Q1) na sua área científica nos últimos cinco anos;
2. b)Ter sido orientador ou coorientador pelo menos de uma tese de doutoramento concluída com sucesso nos últimos cinco anos ou duas dissertações de mestrado concluídas com sucesso nos últimos cinco anos;
3. c)Ter obtido financiamento nos últimos cinco anos, através de projetos garantidos por financiamento competitivo;
4. d)Ter participado ativamente na organização de atividades de formação com participação internacional ou de congressos internacionais nos últimos cinco anos.
3 -Nos casos em que o orientador não cumpra as condições referidas no n.º 2, a decisão final caberá à Comissão Científica do DCBM, ouvida a Comissão Coordenadora do Curso.
4 -A escolha dos coorientadores deverá obedecer igualmente aos critérios referidos no n.º 2, caso tenham obtido o seu grau de doutor há mais de 10 anos. Os coorientadores mais jovens poderão co-supervisionar os estudantes se satisfizerem todos os critérios referidos no n.º 2, excetuando o critério a que se refere a alínea b).

Capítulo V - Disposições finais e transitórias

Artigo 15.º

Afiliação ao Programa de Doutoramento

Todos os trabalhos escritos e apresentações orais ou em painel produzidos pelo(a) doutorando(a) no âmbito do seu projeto de doutoramento, deverão obrigatoriamente mencionar a sua afiliação ao Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve (ex: PhD Program in Biomedical Sciences, Department of Biomedical Sciences and Medicine, University of Algarve, Faro, Portugal).

Artigo 16.º

Cumprimento do plano de estudos

1 -O não cumprimento dos ECTS previstos no plano de estudos do Programa de Doutoramento por parte do(a) doutorando(a) implicará a não entrega da tese dentro do prazo previsto.
2 -O(A)s doutorandos/as que se encontrem na situação prevista no n.º 1 terão de realizar nova inscrição no programa de forma a completarem os ECTS em falta.

Artigo 17.º

Transição de ano

1 -O(A) doutorando(a) só pode transitar de ano se tiver obtido aproveitamento escolar em pelo menos 75 % dos ECTS constantes do plano curricular do ano anterior.
2 -Caso o(a) doutorando(a) não obtenha aproveitamento nos termos a que se refere o número anterior, deverá apresentar a devida justificação, acompanhada do parecer do(s) orientador(es), a qual será apreciada pela Comissão Coordenadora e validada pela Comissão Científica do DCBM.

Artigo 18.º

Supressão de lacunas

1 -Aos casos omissos e dúvidas suscitadas na aplicação do presente regulamento aplicam-se as normas previstas no Regulamento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor da Universidade do Algarve.
2 -Se ainda assim subsistirem dúvidas, essas dúvidas serão resolvidas pela Comissão Coordenadora do Programa mediante parecer homologado pela Comissão Científica do DCBM, não cabendo recurso dessa decisão, salvo se existir vício de forma.

Artigo 19.º

Programas doutorais em curso

1 -Aos estudantes que tenham sido admitidos ao Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas até final do mês de dezembro do ano de 2018, aplica-se o anterior Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas, homologado por despacho do Vice-reitor da Universidade do Algarve em 23.08.2010.
2 -Aos estudantes que tenham sido admitidos ao Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas a partir de janeiro de 2019, são aplicáveis as regras constantes do presente Regulamento, exceto quando contrariem o regime jurídico em vigor à data em que apresentaram a sua candidatura.

Artigo 20.º

Norma revogatória

A partir da data de entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento do Programa de Doutoramento em Ciências Biomédicas, homologado por despacho do Vice-reitor da Universidade do Algarve em 23.08.2010.

Artigo 21.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento, depois de homologado pelo Reitor, entra em vigor a partir do ano de 2020.

Anexo

Plano de estudos

Universidade do Algarve