Extradição - Jurisprudência Portuguesa40acórdãos2tribunais2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ3986.7%TRL613.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1294/26.7YRLSB.S126/08/2026João Conde CorreiaExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidadeDever de fundamentaçãoFundamentaçãoRestrição de direitosVida pessoal e familiarImprocedênciaSTJ1369/26.2YRLSB.E1.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroCumprimento de penaPrisãoEstado estrangeiroTratamentos cruéisDesumanos e degradantesEstabelecimento prisionalConvenção internacionalPrestação de garantias pelo estado requerenteImprocedênciaSTJ56/26.6YRPRT.S121/07/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesRecurso de acórdão da relaçãoReconhecimento de sentença penal na união europeiaCooperação judiciária internacional em matéria penalNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaVíciosArtigo 410.º do código de processo penalInsuficiência da matéria de factoContradição insanávelReenvio do processoNovo julgamentoSTJ54/26.0YRGMR.S115/07/2026José Luís Lopes da MotaExtradiçãoRecusaCumprimento de penaCondenaçãoPrisãoTrânsito em julgadoConvenção internacionalSTJ66/26.3YREVR.S115/07/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboExtradiçãoMandado de detenção internacionalCidadão estrangeiroAssociação criminosaAbuso de confiançaDenegação de justiçaRecusa facultativa de execuçãoRecusa obrigatória de execuçãoQuestão novaInconstitucionalidadeImprocedênciaSTJ1170/26.3YRLSB.S130/06/2026Antero LuísExtradiçãoProcedimento criminalCooperação judiciária internacional em matéria penalConvenção internacionalTribunal de justiça da união europeiaCidadaniaUnião europeiaEmissãoMandado de detenção europeuPrazoImprocedênciaSTJ100/26.7YRLSB.S124/06/2026Carlos Alberto Gameiro de Campos LoboExtradiçãoCooperação judiciária internacional em matéria penalCidadão estrangeiroNulidadePreterição de formalidadesAudiênciaProva testemunhalPrincípio do contraditórioAto inútilCúmulo jurídicoPrincípio da dupla incriminaçãoInconstitucionalidadePrincípio da cooperaçãoConvenção europeia dos direitos humanosPrestação de garantias pelo estado requerenteSTJ55/26.8YRGMR.S117/06/2026José A. Vaz CarretoCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoProcedimento criminalJunçãoDocumentoRecusa de cooperaçãoTaxatividadePrincípio da proporcionalidadeVida pessoal e familiarComparência obrigatóriaAudiência de julgamentoImprocedênciaSTJ39/26.6YRCBR.S117/06/2026Margarida Ramos AlmeidaCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoAbuso sexualCriançaExceçãoNacionalidadeSucessão de leis no tempoDataInícioProcedimento criminalImprocedênciaSTJ1094/26.4YRLSB.S117/06/2026Antero LuísCooperação judiciária internacional em matéria penalExtradiçãoCumprimento de penaCidadão estrangeiroConvenção internacionalRouboTratamentos cruéisDesumanos e degradantesIntegraçãoProcesso pendenteImprocedênciaVer todos os 40 acórdãos sobre ExtradiçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)