de jurisdição - Jurisprudência Portuguesa196acórdãos3tribunais1967 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ17589.3%TCONF2010.2%TRE10.5%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCONF024/1806/12/2018José Augusto Araújo VelosoProcedimento criminalPedido cívelPrescriçãoJurisdição competenteTCONF021/1806/12/2018Maria Rosa Oliveira TchingConflito negativo de jurisdiçãoTCONF022/1827/09/2018Maria do Céu Dias Rosa das NevesIncompetência em razão da matériaContra-ordenação urbanísticaTCONF010/1827/09/2018Hélder Alves de AlmeidaConflito negativo de jurisdiçãoTCONF016/1701/02/2018Fernanda Isabel de Sousa PereiraConflito de jurisdiçaoContrato de empreitadaCumprimento defeituosoCompetência dos tribunais judiciaisCompetência dos tribunais administrativosTCONF035/1709/11/2017José Augusto Araújo VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF042/1709/11/2017José Augusto Araújo VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF033/1709/11/2017Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF034/1709/11/2017Maria Rosa Oliveira TchingConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF039/1709/11/2017José VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoVer todos os 196 acórdãos sobre de jurisdiçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)