de jurisdição - Jurisprudência Portuguesa196acórdãos3tribunais1967 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ17589.3%TCONF2010.2%TRE10.5%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCONF024/1806/12/2018 • José Augusto Araújo VelosoProcedimento criminalPedido cívelPrescriçãoJurisdição competenteTCONF021/1806/12/2018 • Maria Rosa Oliveira TchingConflito negativo de jurisdiçãoTCONF022/1827/09/2018 • Maria do Céu Dias Rosa das NevesIncompetência em razão da matériaContra-ordenação urbanísticaTCONF010/1827/09/2018 • Hélder Alves de AlmeidaConflito negativo de jurisdiçãoTCONF016/1701/02/2018 • Fernanda Isabel de Sousa PereiraConflito de jurisdiçaoContrato de empreitadaCumprimento defeituosoCompetência dos tribunais judiciaisCompetência dos tribunais administrativosTCONF035/1709/11/2017 • José Augusto Araújo VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF042/1709/11/2017 • José Augusto Araújo VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF033/1709/11/2017 • Maria Benedita Malaquias Pires UrbanoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF034/1709/11/2017 • Maria Rosa Oliveira TchingConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoTCONF039/1709/11/2017 • José VelosoConflito de jurisdiçãoConflito negativoContra-ordenaçãoUrbanismoAplicação da lei no tempoVer todos os 196 acórdãos sobre de jurisdiçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)