Procedimento cautelar formação de contratos (art 132º cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa21acórdãos1tribunal2006 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN21100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN01689/14.9BEPRT16/10/2020Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoIrregularidades processuaisTCAN00202/16.8BEVIS18/11/2016Joaquim CruzeiroProcedimento cautelar relativo à formação de contratos; Ponderação de interessesTCAN00448/15.6BEMDL20/05/2016Alexandra AlendouroSuspensão de eficácia; Acto e contrato de adjudicação de concessão de exploraçãoArtigos 132.º/6 e 120.º/1-a) do cpta/2004TCAN01721/15.9BELSB06/05/2016Luís Migueis GarciaContrato público de aprovisionamento para a prestação de cuidados respiratóriosDomiciliáriosVigência. RenegociaçãoTCAN01649/14.0BEBRG21/04/2016João Beato Oliveira de SousaSuspensão do procedimento de formação do contrato / citvTCAN01977/15.7BEPRT08/04/2016Alexandra AlendouroProvidência relativa a formação contratosRenovação de contrato de aprovisionamento; Evidência da procedência da…TCAN01093/15.1BEAVR08/04/2016Frederico de Frias Macedo BrancoProvidências relativas a procedimentos de formação de contratos; Inverificação…TCAN01702/15.2BELSB04/03/2016Frederico de Frias Macedo BrancoContrato público; Evidência; Providência relativas a formação de contratosTCAN02054/15.6BEPNF19/02/2016Joaquim CruzeiroProcedimento cautelar relativo à formação de contratosInutilidade superveniente da lide; Manifesta procedência; Ponderação de…TCAN01271/13.8BEBRG28/02/2014Antero Pires SalvadorProcedimento cautelarIncidente declaração ineficácia actos execução - art.º 128.º cptaProcedimentos pré-contratuaisActos de execução indevidaVer todos os 21 acórdãos sobre Procedimento cautelar formação de contratos (art 132º cpta) - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)