Recurso contencioso de anulação - Jurisprudência Portuguesa151acórdãos1tribunal2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN151100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00809/02 - Coimbra27/04/2006 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoActo lesivo - estágio ingresso carreira - rescisão contratoTCAN00629/03 - Porto06/04/2006 • José Luís Paulo EscudeiroReclassificação profissional - organização total ou parcial dos serviços -…TCAN00676/00 - Porto30/03/2006 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaExcesso de pronúncia - acto implícito - acto processamento de vencimentos -…TCAN00714/02 - Porto16/03/2006 • José Luís Paulo EscudeiroConcurso - professor catedrático - finalidade do concurso - critérios de…TCAN00565/03 - Coimbra09/03/2006 • José Augusto Araújo VelosoCompetência territorial tca norte - legitimidade passiva - art. 40 lpta -…TCAN00363/03 - Porto09/03/2006 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoActos precários - actos não constitutivos de direitos - dever de fundamentaçãoTCAN01082/03 - Porto09/03/2006 • José Augusto Araújo VelosoMajoração tempo serviço - aposentação - portaria n.º 56/87TCAN00715/01 - Coimbra09/03/2006 • Carlos Luís Medeiros de CarvalhoNulidades da sentença - falta de fundamentação - militaresTCAN00793/02 - Porto09/03/2006 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaDireito a férias - art. 7º dl 100/99TCAN00598/01 - Porto09/03/2006 • Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaProcesso disciplinar - dever de obediênciaVer todos os 151 acórdãos sobre Recurso contencioso de anulaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)