Recurso contencioso de anulação - Jurisprudência Portuguesa151acórdãos1tribunal2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN151100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00809/02 - Coimbra27/04/2006Carlos Luís Medeiros de CarvalhoActo lesivo - estágio ingresso carreira - rescisão contratoTCAN00629/03 - Porto06/04/2006José Luís Paulo EscudeiroReclassificação profissional - organização total ou parcial dos serviços -…TCAN00676/00 - Porto30/03/2006Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaExcesso de pronúncia - acto implícito - acto processamento de vencimentos -…TCAN00714/02 - Porto16/03/2006José Luís Paulo EscudeiroConcurso - professor catedrático - finalidade do concurso - critérios de…TCAN00565/03 - Coimbra09/03/2006José Augusto Araújo VelosoCompetência territorial tca norte - legitimidade passiva - art. 40 lpta -…TCAN00363/03 - Porto09/03/2006Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoActos precários - actos não constitutivos de direitos - dever de fundamentaçãoTCAN01082/03 - Porto09/03/2006José Augusto Araújo VelosoMajoração tempo serviço - aposentação - portaria n.º 56/87TCAN00715/01 - Coimbra09/03/2006Carlos Luís Medeiros de CarvalhoNulidades da sentença - falta de fundamentação - militaresTCAN00793/02 - Porto09/03/2006Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaDireito a férias - art. 7º dl 100/99TCAN00598/01 - Porto09/03/2006Jorge Miguel Barroso de Aragão SeiaProcesso disciplinar - dever de obediênciaVer todos os 151 acórdãos sobre Recurso contencioso de anulaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)