Quebra/levantamento de sigilo bancário - Jurisprudência Portuguesa24acórdãos5tribunais2004 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL1145.8%TRC520.8%TRG312.5%TRP312.5%TRE28.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL615/25.4GDTVD-O.L1-923/04/2026Maria de Fátima R. Marques BessaQuebra de sigilo bancárioBranqueamentoBurla qualificadaFalsificação de documentoEmissão de cheque sem provisãoFurto de uso de veículoDesobediênciaTRL531/25.0KRLSB-A.L1-318/02/2026Hermengarda do Valle-friasAutoridade de supervisãoDever de sigiloQuebra de sigiloTRG878/16.6T8BCL-C.G111/02/2026Maria João MatosSigilo bancárioCritérios de levantamentoAção especial de prestação de contasTRL21785/23.0T8LSB.L2-701/07/2025José CapaceteIncidente de quebra de segredo bancárioDireito à provaColisão ou conflito de direitos fundamentaisPrincípio da proporcionalidadeTRC3/19.1GCSEI-A.C107/02/2024Helena LamasQuebra de sigilo bancárioDepósito de custas de parteConta bancária de terceiroTRP14681/14.4T8PRT-B.P103/05/2016Vieira e CunhaSigilo bancárioQuebraTRC46/14.1TBMBR-A.C128/04/2015Isabel Cristina Mota Marques da SilvaSigilo bancárioDever de colaboraçãoDireito de escusaTRG2112/10.3TBVCT-A.G125/06/2013José Estelita de MendonçaInventárioSigilo bancárioDispensaTRE3033/09.8TBSTR-B.E121/02/2013Maria Isabel SilvaSigilo bancárioQuebra de sigilo bancárioTRL1555/09.0TBALM-A.L1-704/12/2012Orlando dos Santos NascimentoSigilo bancárioProcesso de inventárioRelação de bensVer todos os 24 acórdãos sobre Quebra/levantamento de sigilo bancárioMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)