Recurso do arguido - Jurisprudência Portuguesa40acórdãos1tribunal2020 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP40100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP449/15.4T9OAZ.P114/09/2022Paulo CostaInquéritoPrazoCrime de insolvência dolosaDeclaração de insolvênciaTRP436/20.0GAARC.P113/07/2022Eduarda Maria de Pinto e LoboPrimeiro interrogatório do arguidoProva proibidaTRP2/22.6PEMTS.P122/06/2022Eduarda Maria de Pinto e LoboCondução sem cartaVia públicaVia equiparada a via públicaTRP319/21.7KRMTS.P122/06/2022Nuno Pires SalpicoMedida da penaCulpaPrevenção geralTRP67/18.5T9AMT.P122/06/2022Maria Joana Gomes Duarte GrácioInsolvência dolosaElementos essenciais do tipoPrescriçãoContagem do prazoTRP107/12.1TXPRT-AV.P122/06/2022José Alberto Vaz CarretoRegisto criminalCancelamentoTRP134/17.2GAPFR.P122/06/2022Eduarda Maria de Pinto e LoboAlteração não substancialTempestividadeCrime de tráfico de estupefacientesTentativaConstitucionalidadeTRP475/21.4PDVNG.P122/06/2022Paulo CostaViolência domésticaVigilância electrónicaAdequaçãoTRP179/19.8PWPRT.P108/06/2022Eduarda Maria de Pinto e LoboCrime de falsificaçãoMatrículaDocumento autênticoBenefício ilegítimoTRP383/16.0GBOAZ.P108/06/2022Pedro Vaz PatoTermo de identidade e residênciaAlteração de moradaNulidadeVer todos os 40 acórdãos sobre Recurso do arguidoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)