Recurso do arguido - Jurisprudência Portuguesa40acórdãos1tribunal2020 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP40100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP449/15.4T9OAZ.P114/09/2022 • Paulo CostaInquéritoPrazoCrime de insolvência dolosaDeclaração de insolvênciaTRP436/20.0GAARC.P113/07/2022 • Eduarda Maria de Pinto e LoboPrimeiro interrogatório do arguidoProva proibidaTRP2/22.6PEMTS.P122/06/2022 • Eduarda Maria de Pinto e LoboCondução sem cartaVia públicaVia equiparada a via públicaTRP319/21.7KRMTS.P122/06/2022 • Nuno Pires SalpicoMedida da penaCulpaPrevenção geralTRP67/18.5T9AMT.P122/06/2022 • Maria Joana Gomes Duarte GrácioInsolvência dolosaElementos essenciais do tipoPrescriçãoContagem do prazoTRP107/12.1TXPRT-AV.P122/06/2022 • José Alberto Vaz CarretoRegisto criminalCancelamentoTRP134/17.2GAPFR.P122/06/2022 • Eduarda Maria de Pinto e LoboAlteração não substancialTempestividadeCrime de tráfico de estupefacientesTentativaConstitucionalidadeTRP475/21.4PDVNG.P122/06/2022 • Paulo CostaViolência domésticaVigilância electrónicaAdequaçãoTRP179/19.8PWPRT.P108/06/2022 • Eduarda Maria de Pinto e LoboCrime de falsificaçãoMatrículaDocumento autênticoBenefício ilegítimoTRP383/16.0GBOAZ.P108/06/2022 • Pedro Vaz PatoTermo de identidade e residênciaAlteração de moradaNulidadeVer todos os 40 acórdãos sobre Recurso do arguidoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)