Recurso pré-conflito - Jurisprudência Portuguesa153acórdãos1tribunal1969 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONF153100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCONF044/1701/02/2018José Inácio Manso RainhoPré - conflitoAdvogadoCaixa de previdência dos advogados e solicitadoresCompetência dos tribunais administrativosTCONF018/1701/02/2018Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaPré-conflitoCâmara dos solicitadoresAgente de execuçãoResponsabilidade civil extracontratualCompetência dos tribunais judiciaisTCONF07/1707/12/2017António Pedro Lima GonçalvesPré-conflito de jurisdiçãoContrato individual de trabalhoContrato de trabalho em funções públicasTCONF011/1730/11/2017Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaPré-conflitoTribunal central administrativoAcção de reivindicaçãoCompetência dos tribunais comunsTCONF048/1723/11/2017António Bento São PedroConflito de jurisdiçãoConflito negativo de jurisdiçãoTCONF024/1605/04/2017Maria Rosa Oliveira TchingConcessionáriaAuto-estradaResponsabilidade civilTCONF026/1616/03/2017Maria do Céu Dias Rosa das NevesConflito negativo de jurisdiçãoServidão non aedificandiExpropriaçãoJusta indemnizaçãoTCONF028/1625/01/2017António Leonês DantasUnião de factoConflito de jurisdiçãoTCONF016/1611/01/2017António Bento São PedroAcidente de trabalhoTrabalhador dos cttTCONF026/1503/12/2015Ana Paula Soares Leite Martins PortelaContrato de arrendamentoContrato de cessão de exploraçãoVer todos os 153 acórdãos sobre Recurso pré-conflitoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Conflito de jurisdição (619 acórdãos em comum)Habilitação (61 acórdãos em comum)