Conflito de jurisdição - Jurisprudência Portuguesa619acórdãos4tribunais1967 - 2019períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCONF42869.1%STJ17528.3%STA152.4%TRE10.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCONF040/1831/01/2019Maria João Romão Carreiro Vaz ToméConflito negativoTCONF024/1806/12/2018José Augusto Araújo VelosoProcedimento criminalPedido cívelPrescriçãoJurisdição competenteTCONF021/1806/12/2018Maria Rosa Oliveira TchingConflito negativo de jurisdiçãoTCONF023/1827/09/2018Carlos Luís Medeiros de CarvalhoContra-ordenação. Ilícito em matéria de urbanismo. Ilícito em matéria de…TCONF022/1827/09/2018Maria do Céu Dias Rosa das NevesIncompetência em razão da matériaContra-ordenação urbanísticaTCONF010/1827/09/2018Hélder Alves de AlmeidaConflito negativo de jurisdiçãoTCONF068/1722/03/2018António Bento São PedroResponsabilidade civil extracontratualTCONF056/1722/03/2018António Leonês DantasFundo de resoluçãoResponsabilidade civil de entidades públicasJurisdição administrativaTCONF050/1722/03/2018Henrique Luís de Brito AraújoConflito negativoAcção cívelTCONF062/1715/03/2018José Augusto Araújo VelosoConflito de jurisdiçãoObra públicaDestruição de poçosVer todos os 619 acórdãos sobre Conflito de jurisdiçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Acção administrativa (2340 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Uniformização de jurisprudência (528 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)