Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoArticulado supervenienteFactos essenciaisFactos instrumentaisAcordão fundamentoAcórdão recorridoReclamaçãoIndeferimento
Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoRequerimentoCaso julgadoTrânsito em julgadoRepetição da motivaçãoUso anormal do processoExpediente dilatórioExtinção do poder jurisdicionalIncidente anómaloLeilãoImovel
Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de julgadosAcórdão recorridoAcordão fundamentoQuestão fundamental de direitoIdentidade de factosDivisão de coisa comumReconvençãoInadmissibilidade
02/06/2026 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra
Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadeContradiçãoQuestão fundamental de direitoAcordão fundamentoAcórdão recorridoIdentidade de factosPressupostosAcidente de viaçãoMotocicloVeículoConcorrência de culpasExcesso de velocidadeSinal de stopCulpa do lesado
Ação popularPedido de indemnização civilCrimeCompetência materialPrincípio da adesãoJuízo cívelTribunal criminalProcesso penalCausa de pedirPedidoIncompetência absolutaRecurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadePressupostosOposição de julgados
Recurso para uniformização de jurisprudênciaRequisitosOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoAcordão fundamentoAcórdão recorridoPresunção judicialNulidadeDeliberação da assembleia geralRejeiçãoPressupostosIdentidade de factos
17/03/2026 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Recurso para uniformização de jurisprudênciaDecisão singularAcordão fundamentoAcórdão recorridoOposição de julgadosQuestão fundamental de direitoTestamentoInterpretaçãoReclamação para a conferência
Recurso para uniformização de jurisprudênciaAdmissibilidadeOposição de acórdãosQuestão fundamental de direitoIdentidade de factosAcordão fundamentoAcórdão recorridoPressupostosIndemnizaçãoContrato-promessaArrendamentoIncumprimentoRecurso de revista excecional
Reclamação para a conferênciaRecurso para uniformização de jurisprudênciaRecurso de revistaArguiçãoReforma de autosDecisão singularJuiz relatorCaso julgado formalIndeferimento
Recurso para uniformização de jurisprudênciaOposição de acórdãosAdmissibilidadePressupostosContradiçãoAcordão fundamentoIdentidadeQuestão fundamental de direitoDecisão singularReclamação para a conferênciaProva documentalProva testemunhalProva complementarSimulação
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