Recusa de juiz - Jurisprudência Portuguesa12acórdãos4tribunais2005 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL650.0%TRE325.0%TRC216.7%TRP18.3%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1571/23.9YRLSB-929/06/2023Simone Abrantes de Almeida PereiraRecusa de juizFundamentoUtilização infundada do incidenteTRL13/19.9PJVFX.L1-505/04/2022Luís GominhoRecusa de juízEscutas telefónicasTRL6255/15.9TDLSB-C.L2-303/06/2020Maria PerquilhasRecusa de juizImparcialidadeIndependência do juizPrincípios de bangaloreTRE76/19.7YREVR21/05/2019Maria de Fátima BernardesRecusa de juízRejeiçãoTRE13/18.6YREVR08/03/2018João AmaroRecusa de juízTRE55/12.5TASSB-A.E106/02/2018Maria Filomena SoaresRecusa de juízIndeferimentoTRC109/12.8TACNT-A.C117/02/2016Luís RamosRecusa de juizTRL15/11.3PEALM-B.L1-923/05/2013Fernando EstrelaRecusa de juízMedidas de coacçãoPerigosidadeTRC14/11.5YRCBR23/02/2011José Eduardo MartinsRecusa de juizTRP071144211/04/2007António Augusto de CarvalhoRecusa de juízLegitimidadeVer todos os 12 acórdãos sobre Recusa de juizMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)