Revisão de sentença estrangeira - Jurisprudência Portuguesa246acórdãos6tribunais1992 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL15763.6%TRC3213.0%TRP228.9%TRG176.9%TRE166.5%STJ31.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL1281/25.2YRLSB -225/06/2026 • Paulo Fernandes SilvaSentença estrangeiraHabilitação de sucessoresRequisitos legaisTRL1281/25.2YRLSB-225/06/2026 • Paulo Fernandes SilvaSentença estrangeiraHabilitação de sucessoresRequisitos legaisTRL2009/25.2YRLSB-716/06/2026 • Micaela SousaRevisão de sentença estrangeiraReserva de jurisdiçãoImóvel situado em portugalLitispendênciaPrivilégio da nacionalidadeTRL920/26.2YRLSB-211/06/2026 • Rute Mara Martins dos Santos SobralRegulamento comunitárioDivórcio notarialInteresse em agirTRE2/25.4YREVR21/05/2026 • Ricardo Manuel Neto Miranda PeixotoRevisão de sentença estrangeiraAcção não contestadaCompetência exclusiva dos tribunais portuguesesOrdem pública internacionalPrivilégio da nacionalidadeAplicabilidade da lei portuguesa mais favorávelTRL3929/25.0YRLSB-221/05/2026 • Pedro MartinsRevisão de sentença estrangeiraPrevenção de jurisdiçãoTRL1108/26.8YRLSB-221/05/2026 • Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro GemasRevisão de sentença estrangeiraEscritura públicaReconhecimento de filhoTRL1237/25.5YRLSB-614/05/2026 • Adeodato BrotasUnião estávelNacionalidadeRevisão de sentença estrangeiraTRL555/26.0YRLSB-614/05/2026 • Adeodato BrotasRevisão de sentença estrangeiraLei aplicávelNorma de conflitosAdopção internacionalTRL694/26.7YRLSB-223/04/2026 • Paulo Fernandes SilvaUnião estávelRepública bolivariana da venezuelaDeclaração de vontadeVer todos os 246 acórdãos sobre Revisão de sentença estrangeiraMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)