Revisão de sentença estrangeira - Jurisprudência Portuguesa283acórdãos6tribunais1992 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL18164.0%TRC3311.7%TRP289.9%TRG207.1%TRE186.4%STJ31.1%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRE79/26.5YREVR12/11/2026António Fernando Marques da SilvaRevisão de sentença estrangeiraContratoPartilhaTRL2771/26.5YRLSB-1228/10/2026Paula Cristina P. C. MeloSentença estrangeiraDivórcioEx-cônjuge falecidoLegitimidadeTRL10292/25.7T8SNT.L1-1228/10/2026Amélia GilConvenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e…Tribunal competenteTRP81/25.4YRPRT22/10/2026Isabel Cristina Mota Marques da SilvaAção de revisão/confirmação de sentença estrangeiraHomologação mapa partilhaInventárioLitispendênciaAções de direitos reais sobre imóveisOrdem pública internacionalTRL702/26.1YRLSB-608/10/2026Maria Teresa Mascarenhas GarciaRevisão de sentença estrangeiraMéritoOrdem pública internacionalMoedaTRL489/26.8YRLSB-224/09/2026Susana Maria Mesquita GonçalvesSentença do reino unidoInsolvência de pessoa singularTRL3701/25.7YRLSB-224/09/2026Susana Maria Mesquita GonçalvesSentença estrangeiraDivórcioRegime de bensTRL2286/26.1YRLSB-522/09/2026Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoRevisão de sentença estrangeiraReino unidoPena de prisão perpétuaAdaptação da pena à lei penal portuguesaTRL2178/26.4YRLSB-522/09/2026Manuel Alexandre Teixeira Advínculo SequeiraReconhecimento de sentença penal estrangeiraReino unidoConversão da pena de prisão perpétuaTRC2593/25.0YRLSB.C109/07/2026Luís Miguel CaldasRevisão de sentença estrangeiraRequisitosSistema de revisão meramente formalProcesso de inventárioPartilha amigávelSociedade comercialCessão de quotasOrdem pública internacionalVer todos os 283 acórdãos sobre Revisão de sentença estrangeiraMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Incidente (922 acórdãos em comum)