Revisão de sentença estrangeira - Jurisprudência Portuguesa248acórdãos6tribunais1992 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL15763.3%TRC3313.3%TRP228.9%TRG176.9%TRE166.5%STJ31.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC2593/25.0YRLSB.C109/07/2026Luís Miguel CaldasRevisão de sentença estrangeiraRequisitosSistema de revisão meramente formalProcesso de inventárioPartilha amigávelSociedade comercialCessão de quotasOrdem pública internacionalTRL1281/25.2YRLSB-225/06/2026Paulo Fernandes SilvaSentença estrangeiraHabilitação de sucessoresRequisitos legaisTRL1281/25.2YRLSB-225/06/2026Paulo Fernandes SilvaSentença estrangeiraHabilitação de sucessoresRequisitos legaisTRL2009/25.2YRLSB-716/06/2026Micaela SousaRevisão de sentença estrangeiraReserva de jurisdiçãoImóvel situado em portugalLitispendênciaPrivilégio da nacionalidadeTRL920/26.2YRLSB-211/06/2026Rute Mara Martins dos Santos SobralRegulamento comunitárioDivórcio notarialInteresse em agirTRE2/25.4YREVR21/05/2026Ricardo Manuel Neto Miranda PeixotoRevisão de sentença estrangeiraAcção não contestadaCompetência exclusiva dos tribunais portuguesesOrdem pública internacionalPrivilégio da nacionalidadeAplicabilidade da lei portuguesa mais favorávelTRL3929/25.0YRLSB-221/05/2026Pedro MartinsRevisão de sentença estrangeiraPrevenção de jurisdiçãoTRL1108/26.8YRLSB-221/05/2026Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro GemasRevisão de sentença estrangeiraEscritura públicaReconhecimento de filhoTRL1237/25.5YRLSB-614/05/2026Adeodato BrotasUnião estávelNacionalidadeRevisão de sentença estrangeiraTRL555/26.0YRLSB-614/05/2026Adeodato BrotasRevisão de sentença estrangeiraLei aplicávelNorma de conflitosAdopção internacionalVer todos os 248 acórdãos sobre Revisão de sentença estrangeiraMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)